Dispõe sobre a proibição da suspensão de contratos temporários de trabalho no âmbito da educação básica, pública, privada e comunitária, em face da pandemia causada pelo COVID-19 na Bahia.
Dispõe sobre a proibição da suspensão de contratos temporários de trabalho no âmbito da educação básica, pública, privada e comunitária, em face da pandemia causada pelo COVID-19 na Bahia.
Autoriza o abatimento do valor dos aluguéis de imóveis ocupados por unidades de ensino pré-escolar, educação infantil, fundamental, médio, médio-técnico e superior, referente aos meses/dias de suspensão das atividades presenciais determinadas pelo poder executivo, no Estado da Bahia.
Institui a Semana de Prevenção e Combate a Automutilação nas escolas públicas de ensino fundamental baianas.
Obriga o registro do grupo sanguíneo e fator Rh nos uniformes de todos os alunos matriculados na rede Pública e Privada do Estado da Bahia.
Institui a obrigatoriedade do ensino de educação de trânsito nas escolas estaduais de ensino fundamental no âmbito do Estado da Bahia.
Determina obrigatoriedade de instalação de detectores de metais em todas as unidades escolares do estado da Bahia.
Determina obrigatoriedade de vigilantes armados em todas as unidades escolares baianas.
Proíbe participação obrigatória em festas religiosas nas escolas do Estado da Bahia.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de informação prévia aos pais, por parte das unidades escolares sobre o conteúdo das apresentações artísticas e culturais fora da escola, no Estado da Bahia.
Torna obrigatória a implementação de medidas com fins educativos para reparar danos causados ao ambiente das escolas do Estado.