PROJETOS DE LEI

Educação

PL./23.839/2020

Dispõe sobre a proibição da suspensão de contratos temporários de trabalho no âmbito da educação básica, pública, privada e comunitária, em face da pandemia causada pelo COVID-19 na Bahia.

PL./23.834/2020

Autoriza o abatimento do valor dos aluguéis de imóveis ocupados por unidades de ensino pré-escolar, educação infantil, fundamental, médio, médio-técnico e superior, referente aos meses/dias de suspensão das atividades presenciais determinadas pelo poder executivo, no Estado da Bahia.

PL./23.790/2020

Institui a Semana de Prevenção e Combate a Automutilação nas escolas públicas de ensino fundamental baianas.

PL./23.466/2019

Obriga o registro do grupo sanguíneo e fator Rh nos uniformes de todos os alunos matriculados na rede Pública e Privada do Estado da Bahia.

PL./23.396/2019

Institui a obrigatoriedade do ensino de educação de trânsito nas escolas estaduais de ensino fundamental no âmbito do Estado da Bahia.

PL./23.137/2019

Determina obrigatoriedade de instalação de detectores de metais em todas as unidades escolares do estado da Bahia.

PL./23.131/2019

Determina obrigatoriedade de vigilantes armados em todas as unidades escolares baianas.

PL./22.887/2018

Proíbe participação obrigatória em festas religiosas nas escolas do Estado da Bahia.

PL./22.572/2017

Dispõe sobre a obrigatoriedade de informação prévia aos pais, por parte das unidades escolares sobre o conteúdo das apresentações artísticas e culturais fora da escola, no Estado da Bahia.

PL./22.135/2017

Torna obrigatória a implementação de medidas com fins educativos para reparar danos causados ao ambiente das escolas do Estado.

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