Diário Oficial – 23/08/2017 às 00:00
O deputado Samuel Júnior (PSC) apresentou projeto de lei que institui o Programa Escola Sem Partido na rede estadual de ensino. “É fato notório que professores e autores de livros didáticos vêm-se utilizando de suas aulas e de suas obras para tentar obter a adesão dos estudantes a determinadas correntes políticas e ideológicas, fazendo com que eles adotem padrões de julgamento e de conduta moral, especialmente moral sexual, incompatíveis com os que lhes são ensinados por seus pais ou responsáveis”, alertou o parlamentar.
Segundo o documento entregue à Mesa Diretora da Casa, o programa visa a neutralidade política, ideológica, religiosa, pluralismo de ideias no ambiente acadêmico, liberdade de consciência e de crença, liberdade de ensinar e de aprender, o reconhecimento da vulnerabilidade do educando como parte mais fraca na relação de aprendizado, a educação e informação do estudante quanto aos direitos compreendidos em sua liberdade de consciência e de crença; e o direito dos pais a que seus filhos recebam a educação moral que esteja de acordo com suas próprias convicções.
Samuel Júnior determina padrões de atuação aos professores. Aos profissionais, o deputado diz que não poderão promover os seus próprios interesses e opiniões, assim como, ao tratar de questões políticas, as apresentará aos alunos de forma justa com diversas posições. “A prática da doutrinação política e ideológica nas escolas configura uma clara violação ao regime democrático, na medida em que ela instrumentaliza o sistema público de ensino com o objetivo de desequilibrar o jogo político em favor de determinados competidores”, justificou o deputado.
Fonte: www.al.ba.gov.br
