Nossos Projetos

PL 24143/2021 – Obriga o uso de saco translúcido para vítimas da COVID-19, visando humanização no manejo de corpos.

PL 24216/2021 – Torna obrigatória a assistência odontológica a pacientes internados em hospitais, promovendo saúde integral.

PL 24381/2021 e PL 24406/2021 – Proíbem a exigência de comprovante de vacinação contra a COVID-19 em órgãos públicos, estabelecimentos privados e transportes, com foco na liberdade individual.

PL 25094/2023 – Garante que mulheres que sofreram abortamento ou morte perinatal fiquem em área separada das mães com recém-nascidos, como forma de acolhimento emocional.

PL 24569/2022 – Proíbe a participação obrigatória de estudantes em festas religiosas, assegurando liberdade de crença.

PL 24838/2023 – Determina a instalação de botão de pânico em escolas públicas e privadas, visando maior segurança.

PL 25804/2025 – Prevê a inclusão de conteúdos sobre Inteligência Artificial no currículo da educação básica estadual.

PL 25241/2024 – Proíbe a inclusão do CPF do consumidor nos boletos de cobrança, protegendo dados pessoais.

PL 25242/2024 – Obriga concessionárias de água e energia a oferecer opção de pagamento antes da suspensão do serviço, garantindo direitos do consumidor.

PL 25529/2024 – Proíbe a acumulação das funções de motorista e cobrador em ônibus, priorizando a segurança e manutenção de empregos.

PL 24747/2023 – Proíbe o uso de pistolas d’água ou similares em festas populares, para evitar constrangimentos e assédio.

PL 25530/2024 – Proíbe o uso de maconha em espaços públicos, com foco em segurança e saúde pública.

PL 25675/2025 – Torna obrigatória a afixação de cartazes com informações sobre denúncia de importunação sexual em banheiros públicos femininos.

PL 25531/2024 – Permite que a carteira de identidade com indicação de deficiência ou TEA seja usada como comprovação oficial.

PL 24614/2022 – Dispõe sobre a proteção à liberdade de consciência e crença nas instituições religiosas.

PL 25676/2025 – Institui o “Maio Laranja” como mês de combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes.

PL 25093/2023 – Cria o Dia Estadual da Juventude Cristã.

PL 25792/2025 – Declara de utilidade pública o Instituto Rodrigo Toralles, com sede em Salvador.

PL 25810/2025 – Declara de utilidade pública o Instituto Desportivo Costa do Descobrimento, com sede em Porto Seguro.

PL 24812/2023 – Regulamenta o uso da arbitragem para resolução de conflitos que envolvam o Estado da Bahia e seus municípios, promovendo agilidade e desjudicialização.