A instalação de banheiros químicos adaptados a pessoas com deficiência nos locais de realização de eventos públicos é o que propõe o deputado estadual Samuel Junior à Assembleia Legislativa da Bahia.

O parlamentar afirmou que não é preciso andar muitos para perceber o quanto o ambiente é hostil para pessoas com deficiência, que representam 6,7% da população brasileira, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE/2018).

“Os cadeirantes, por exemplo, sofrem com calçadas com níveis diferentes, buracos, degraus e escadarias, ausência de rampas e muitos outros obstáculos que se colocam em seu caminho e tornam a locomoção praticamente impossível”, observou Samuel Junior.

Justificou o deputado que “Quando ocorre um evento de grande concentração de público, essa triste realidade fica ainda mais patente. Utilizar um banheiro convencional por parte de um portador de necessidades especiais é muito complicado. Sendo ele um banheiro químico é definitivamente impossível”.

Caberá ao Poder Executivo regulamentar essa Lei. As despesas com a execução correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário, podendo inclusive se firmar convênio entre os entes governamentais para seu cumprimento. O descumprimento do disposto sujeitará o infrator as seguintes penalidades: advertência e multas que variam de 3 a 10 mil reais, de acordo com o público informado pela polícia.