Em 18 de março de 2020, o deputado Samuel Junior (Republicanos) ingressou no Parlamento baiano com o Projeto de Lei nº 23.790 para instituir a Semana de Prevenção e Combate à Automutilação nas escolas públicas de ensino fundamental no Estado da Bahia. Depois de tramitar nas comissões permanentes, o PL foi aprovado pelos pares no plenário e se transformou na Lei nº14.934/2025, que foi promulgada pela presidente da Assembleia Legislativa (ALBA), deputada Ivana Bastos. A nova legislação, publicada no dia 18 de junho no Diário Oficial Eletrônico do Legislativo, estabelece que a referida semana deverá ser realizada, na rede estadual de ensino, no início de cada ano letivo.
A automutilação pode ser definida como qualquer comportamento intencional envolvendo agressão direta ao próprio corpo sem intenção consciente de suicídio. O deputado Samuel Junior explica que esse comportamento é repetitivo, chegando, em alguns casos, a mais de 100 vezes em um período de 12 meses. Ele alerta que as formas mais recorrentes de automutilação são cortar a própria pele, bater em si mesmo e queimar-se. Em geral, prossegue o legislador, as áreas onde são produzidos os ferimentos são braços, pernas e abdômen.
“Cada vez mais comum entre crianças e adolescentes, a automutilação traz à tona feridas emocionais de meninos e meninas. Trata-se de uma espécie de troca da dor emocional pela dor física. Muitos deles se ferem também como uma forma de punição”, analisa o parlamentar. Para o autor da nova lei, “por medo de serem julgados ou incompreendidos, os automutiladores apresentam dificuldade em falar sobre si mesmo, principalmente sobre a doença”. Além deste aspecto, o deputado lembra que alguns jovens “abandonam qualquer tipo de atividade em que seja necessária a exibição do corpo, como ir à praia ou praticar exercícios físicos, para que suas feridas e cicatrizes permaneçam ocultas”.
A partir do ano que vem, por determinação da nova Lei nº 14.934/2025, que cria a Semana de Prevenção e Combate à Automutilação, as escolas públicas deverão ser mobilizadas em planos de intervenção e medidas preventivas, tanto para facilitar o acompanhamento, bem como para promover reflexão e orientação sobre a automutilação.
Fonte: Al.ba.gov
