Com o objetivo de diminuir o custo para os motoristas que usam as estradas que cobram pedágio na Bahia, o deputado Samuel Júnior (PSC) apresentou projeto de lei, na Assembleia Legislativa da Bahia, que torna proibida a duplicidade de cobrança pelas empresas que detêm, através de contrato, concessão para administrar as rodovias baianas. “Uma viagem de Vitória da Conquista a Salvador, por exemplo, se faz necessário o pagamento em oito praças de pedágios diferentes, em apenas duas rodovias”, exemplificou o deputado.

Segundo o projeto de lei, as empresas que administram as praças só poderão cobrar uma vez por esse serviço, respeitando um prazo de validade de 24 horas e ficando sempre o retorno dos motoristas isento dessas cobranças. Só terá direito à isenção do pagamento do pedágio, o motorista que apresentar o recibo do pagamento como comprovante.

“A grande maioria da produção baiana, seja industrial ou agrícola, passa pelas rodovias. Estas, em quase sua totalidade, se encontram sob controle da iniciativa privada, que cobra pedágio encarecendo a cesta básica e levando ao sacrifício os menos favorecidos”, completou o deputado.

Fonte: www.al.ba.gov.br