Determina obrigatoriedade de instalação de banheiros químicos adaptados a pessoas com deficiência em eventos públicos de massa no Estado da Bahia.
Menu
PROJETOS DE LEI
Pessoas com Deficiência
PL./22.259/2017
Determina que os Centros de Formação de Condutores se adequem para preparar condutores com deficiência.
Educação
PL./23.839/2020
Dispõe sobre a proibição da suspensão de contratos temporários de trabalho no âmbito da educação básica, pública, privada e comunitária, em face da pandemia causada pelo COVID-19 na Bahia.
PL./23.834/2020
Autoriza o abatimento do valor dos aluguéis de imóveis ocupados por unidades de ensino pré-escolar, educação infantil, fundamental, médio, médio-técnico e superior, referente aos meses/dias de suspensão das atividades presenciais determinadas pelo poder executivo, no Estado da Bahia.
PL./23.790/2020
Institui a Semana de Prevenção e Combate a Automutilação nas escolas públicas de ensino fundamental baianas.
PL./23.466/2019
Obriga o registro do grupo sanguíneo e fator Rh nos uniformes de todos os alunos matriculados na rede Pública e Privada do Estado da Bahia.
PL./23.396/2019
Institui a obrigatoriedade do ensino de educação de trânsito nas escolas estaduais de ensino fundamental no âmbito do Estado da Bahia.
PL./23.137/2019
Determina obrigatoriedade de instalação de detectores de metais em todas as unidades escolares do estado da Bahia.
PL./23.131/2019
Determina obrigatoriedade de vigilantes armados em todas as unidades escolares baianas.
PL./22.887/2018
Proíbe participação obrigatória em festas religiosas nas escolas do Estado da Bahia.
PL./22.572/2017
Dispõe sobre a obrigatoriedade de informação prévia aos pais, por parte das unidades escolares sobre o conteúdo das apresentações artísticas e culturais fora da escola, no Estado da Bahia.
PL./22.135/2017
Torna obrigatória a implementação de medidas com fins educativos para reparar danos causados ao ambiente das escolas do Estado.
Infância
PL./23.376/2019
Institui o Apadrinhamento Afetivo de Crianças e Adolescentes – Padrinhos e Madrinhas do Coração.
PL./22.572/2017
Dispõe sobre a obrigatoriedade de informação prévia aos pais, por parte das unidades escolares sobre o conteúdo das apresentações artísticas e culturais fora da escola, no Estado da Bahia.
PL./22.392/2017
Dispõe sobre a impossibilidade de investidura em cargo público, ante a existência de condenação, com trânsito em julgado, pela prática de qualquer modalidade de abuso sexual.
PL./22.197/2017
Institui o programa Infância Sem Pornografia, no âmbito do Estado da Bahia.
Mulher
PL./23.159/2019
Determina que seja concedida prioridade na matrícula para os filhos cujas mães tenham sofrido violência doméstica e estejam sobre medidas protetivas, nas unidades escolares no estado da Bahia.
PL./23.130/2019
Torna obrigatório a realização mensal de palestras sobre violência contra mulher em empresas com número igual ou superior a vinte empregados do sexo masculino.
PL./23.110/2019
Obriga Unidades Hospitalares do estado a realizar laqueadura e vasectomia.
PL./22.392/2017
Dispõe sobre a impossibilidade de investidura em cargo público, ante a existência de condenação, com trânsito em julgado, pela prática de qualquer modalidade de abuso sexual.
Saúde
PL./24381/2021
Dispõe sobre a proibição da exigência do comprovante de vacinação contra Covid-19 em órgãos públicos, estabelecimentos particulares e concessionárias de serviços públicos diversos, inclusive transportes, no âmbito do estado da Bahia.
PL./24.143/2021
Dispõe sobre a obrigação das funerárias utilizarem saco translúcido em cadáveres de vítimas do novo coronavírus (COVID-19), e dá outras providências.
PL./24.216/2021
Dispõe sobre a obrigatoriedade da prestação de assistência odontológica a pacientes em regime de internação hospitalar, nos hospitais do Estado da Bahia, e dá outras providências.
PL./23.129/2019
Torna obrigatório a presença de profissionais de saúde nos meios de transporte de massa no estado.
PL./23.835/2020
Dispõe sobre a implementação do programa “Remédio em Casa”, durante a epidemia do Covid-19 na Bahia.
Solidariedade
PL./22.531/2017
Concede estímulos especiais aos doadores voluntários e sistemáticos de sangue e aos doadores voluntários de órgãos, domiciliados no Estado da Bahia, nas condições que especifica.
PL./22.397/2017
Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgar mensalmente fotografias de pessoas desaparecidas nos contracheques dos servidores estaduais e nas contas de consumo das empresas prestadoras de serviços de telefonia fixa e móvel, internet, operadoras de TV por assinatura e concessionárias que exploram o fornecimento de energia, água e gás sediadas no Estado da Bahia.
Transporte
PL./23.129/2019
Torna obrigatório a presença de profissionais de saúde nos meios de transporte de massa no estado.
PL./23.465/2019
Obriga o uso de mangueiras transparentes nos postos de combustíveis do Estado da Bahia.
PL./23.410/2019
Obriga a suspensão de cobranças de pedágio e a liberação da passagem de veículos na hipótese de haver retardo no atendimento.
PL./23.396/2019
Institui a obrigatoriedade do ensino de educação de trânsito nas escolas estaduais de ensino fundamental no âmbito do Estado da Bahia.
PL./23.129/2019
Torna obrigatório a presença de profissionais de saúde nos meios de transporte de massa no Estado.
PL./22.134/2017
Torna obrigatória a emissão de Nota Fiscal ou Cupom Fiscal nos postos de pedágio instalados nas rodovias do Estado da Bahia.
PL./22.132/2017
Fica proibido a duplicidade de cobrança de pedágio pelas empresas que detêm, através de contrato, concessão para administrar as rodovias do Estado da Bahia.
PL./22.131/2017
Assegura a gratuidade na utilização de banheiros públicos nas estações rodoviárias no Estado da Bahia.
Utilidade Pública
PL./23.021/2019
Fica declara como Patrimônio Imaterial, Científico e Cultural do Estado da Bahia a Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira- Ceplac.
PL./23.713/2019
Fica declarada de Utilidade Pública, para fins e efetivos, a ONG Sementes do Amanhã, com sede e foro no município de Morro do Chapéu.
PL./23.095/2019
Declara de Utilidade Pública, para fins efetivos, a casa de Amparo à criança e Adolescente Elshaday-CACAE, com sede e foro no município de Sobradinho.
PL./22.956/2018
Fica declarada de Utilidade Pública, para fins e efetivos, a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais- APAE, com sede e foro no município de Porto Seguro.
Mais
PL./23.844/2020
Estabelece horário especial e exclusivo para o atendimento dos consumidores maiores de 60 (sessenta) anos nos locais em que especifica, enquanto durar os efeitos do estado de calamidade pública decorrente da pandemia do COVID-19.
PL./22.540/2017
Dispõe sobre a proibição de exposição artística ou cultural em espaço público com teor pornográfico no Estado da Bahia.
PL./23.836/2020
Dispõe sobre a insenção no pagamento de multa de fidelidade nos contratos mantidos por consumidores com empresas de telefonia fixa ou móvel, Tv por assinatura, internet ou assemelhados, durante a vigência de estado de calamidade pública, na Bahia.
PL./23.238/2019
Designa como VETERANOS os agentes das Forças de Segurança Aposentados no âmbito do Estado da Bahia.
PL./22.318/2017
Determina o pagamento de adicional de insalubridade e periculosidade aos servidores que trabalham como cinegrafistas.
PL./22.137/2017
Institui o Dia Estadual do Nascituro e a Semana Estadual de Defesa e Promoção da Vida, que passam a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Estado da Bahia.
Menu
