Garantir a liberdade a qualquer instituição religiosa de atribuir o uso dos banheiros das dependências de seus templos de acordo com a definição biológica de sexo, pela denominação masculino e feminino e não pela identidade de gênero, é o que propõe o deputado Samuel Junior (Republicanos) em projeto de lei apresentado na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA).
O Art. 2º do PL diz que a regra se aplicará também às escolas confessionais e instituições mantidas por entidades religiosas, bem como aos eventos e atividades por elas realizados, ainda que fora de suas dependências.
“Tal propositura busca regulamentar o uso de banheiros em templos de qualquer culto ou natureza. No caso dos templos das religiões de origem judaica, a definição de uso de acordo com o sexo, refere-se ao conceito biológico de sexo”, explica o legislador.
Segundo ele, “o texto da Bíblia define o ser humano como homem e mulher; masculino e feminino; macho e fêmea”. Para estas religiões, de acordo com Samuel Junior, estes conceitos são de natureza absoluta, representando dogmas imutáveis, não cabendo relativização ou interpretação diversa ao texto literal.
“Fora deste conceito, de homem e mulher, a ação humana é tida como pecado e abominação aos olhos de Deus. Mesmo sendo um preceito divino, segundo o qual Deus abomina o pecado, mas ama o pecador, religiões monoteístas pregam a separação física, em lugares de culto, de homens e mulheres. Assim, o uso distinto de sanitários por homens e mulheres, faz parte da essência da religião por eles professada”, esclarece o deputado.
Por fim, Samuel Junior diz que o projeto por ele apresentado não se trata de uma atitude discriminatória ou de segregação e, sim, de liberdade religiosa. “Assim sendo, apelamos aos nossos pares a aprovação de tal propositura, como evidência do respeito ao local sagrado de culto que cremos”, conclui o parlamentar.
