Mês: julho 2017

Diário Oficial – 18/07/2017 às 00:00

O deputado Samuel Júnior (PSC) apresentou projeto de lei que dispõe sobre a impossibilidade de investidura em cargo público para aqueles condenados com trânsito em julgado pela prática de qualquer modalidade de abuso sexual contra menor, pedofilia. “Em que pese a necessidade de ressocialização de ex-condenados e não menos a importância da reabilitação, constitui-se a pedofilia em desvio de comportamento com elevada probabilidade de reincidência”, justificou o deputado.

Samuel Júnior afirmou que a proposição tem como objetivo precaver a sociedade, sobretudo crianças indefesas da possibilidade de recaída de tais pessoas, uma vez que especialistas afirmam que se tratam de doenças que só podem ser controladas, não curadas. O deputado salientou que nos Estados Unidos da América existe um cadastro público de localização de ex-condenados por pedofilia. “Vale citar que são comuns e aceitas, universalmente, restrições semelhantes relacionadas ao ingresso e permanência em algumas carreiras específicas, a exemplo da Magistratura, do Ministério Público, das Polícias e Forças Armadas, dentre outras”, completou Samuel Júnior

Fonte: www.al.ba.gov.br