Mês: maio 2024

Deputados estaduais da bancada de Oposição na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) foram recebidos, nesta segunda-feira (20), pelo presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-BA), conselheiro Marcus Presidio, para uma reunião onde apontaram o descumprimento do Governo do Estado na execução de emendas impositivas.

“A gente foi levar os apontamentos e denunciar que o governo vem, flagrantemente, ao longo dos anos, descumprindo a peça orçamentária que é aprovada na Assembleia Legislativa pelos deputados. O ex-governador Rui Costa, por exemplo, passou oito anos no cargo e nunca cumpriu o pagamento das emendas. O governo que agora está aí também não obedece o que diz a legislação”, relata Alan Sanches (União Brasil) líder da bancada.

Embora não tenha poder de lei para obrigar o Executivo a cumprir as emendas previstas no orçamento, o TCE tem feito ressalvas gravíssimas nas auditorias técnicas sobre a prática à revelia da lei.

Participaram da reunião no TCE, além de Alan Sanches, os deputados Sandro Régis (União Brasil), Samuel Junior (Republicanos, Tiago Correia (PSDB), José de Arimateia (Republicanos), Jordávio Ramos (PSDB) e Pablo Roberto (PSDB).

Em 2023, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) aprovada na AL-BA aumentou de 0,33% para 1% o valor destinado às emendas impositivas. O percentual é calculado com base na Receita Corrente Líquida (RCL) realizada no exercício anterior.

A matéria previu que a alteração fosse escalonada, sendo 0,7% em 2024 e finalmente 1% em 2025. Todavia, os percentuais acertados não são executados em sua integralidade.

bahia.ba https://bahia.ba/politica/oposicao-na-alba-vai-ao-tce-e-alega-que-governo-descumpre-execucao-de-emendas/

O deputado estadual Samuel Junior (Republicanos), evangélico, comemorou a aprovação do Projeto de Lei, de sua autoria que institui Dia da Juventude Cristã na Bahia.

O PL foi aprovado por unanimidade, nesta quarta-feira, 15, na sessão plenária da Assembleia Legislativa pelos deputados.

Após a sanção pelo governadora, o dia da Juventude Cristã será comemorado no último sábado do mês de setembro. A expectativa é de realizar seminários e workshops voltados para a formação do público no período.

“Nós conseguimos aprovar o projeto por unanimidade e eu agradeço aos meus colegas deputados”, celebrou Samuel Jr.

“Todo estado da Bahia poderá celebrar a importância desse trabalho que a juventude faz de estar resgatando vidas, evangelizando, pregando um Cristo que transforma a vida do homem e nada mais justo de que a gente reconheça esse trabalho tendo um dia que a gente possa celebrar”, destacou Samuel Júnior.

“E não só celebrar mas também fazer seminários, workshops e tantas outras atividades falando da importância do jovem e principalmente no jovem cristão”, arrematou o deputado estadual do Republicanos.

OFFNEWS

Samuel Junior reforça que este caso é mais um que demonstra a arbitrariedade do Judiciário ao ‘atropelar’ as funções de outros poderes

Através das redes sociais, o deputado estadual Samuel Júnior (Republicanos) se pronunciou sobre o imbróglio entre o governo federal e o Congresso Nacional nas tratativas com a relação a desoneração de impostos da folha de pagamento.

“O partido dos trabalhadores é contra o trabalhador, isso não é novidade para nenhum de nós. Mas o que o governo Lula está fazendo é trair o Congresso, que votou duas vezes a favor da manutenção do benefício, indo ao STF para que ele impeça o prosseguimento da desoneração. Isso é absurdo em tantos níveis”, reitera.

Samuel Júnior reforça que este caso é mais um que demonstra a arbitrariedade do Judiciário ao ‘atropelar’ as funções de outros poderes, concentrando alto poder e abalando a estrutura de um estado democrático. Além disso, o deputado prevê que, se caso houver a derrubada do projeto, milhares de empregos deverão ser cortados.

“Os empresários, comerciantes e até setores públicos sentirão o alto encargo sem a desoneração da folha, logo, irão precisar realizar uma série de demissões para que não haja prejuízos maiores no orçamento e vários entrarão na fila do desemprego, que só aumenta. Esse é o governo do amor, que não ama ninguém”, complementa.

Trata-se de um projeto que substitui a contribuição previdenciária patronal de 20% incidente sobre a folha de salários por alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta e que beneficia 17 setores da economia, sendo assim, desburocratizando parte do encargo de custos, podendo incentivar a geração de emprego.

bahia.ba https://bahia.ba/politica/o-pt-e-contra-o-trabalhador-diz-deputado-sobre-tentativa-de-derrubar-desoneracao-da-folha/