Mês: maio 2025

O deputado Samuel Junior (Republicanos) apresentou projeto de lei, na Assembleia Legislativa, que autoriza a inclusão de conteúdos programáticos sobre Inteligência Artificial (IA) no currículo do ensino fundamental da rede pública estadual de ensino.

De acordo com a matéria, os conteúdos deverão abordar, de forma progressiva e adequada a cada etapa de ensino, temas como princípios básicos da IA; usos práticos da IA na vida diária; impactos sociais, econômicos, éticos e culturais da IA; conceitos básicos de programação, algoritmos e cálculo computacional; proteção de informações e uso consciente da tecnologia.

No Art. 3º, o PL define que o ensino dos conteúdos estabelecidos ocorrerá de maneira transversal ou combinada com as matérias já existentes, seguindo a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e as diretrizes da Secretaria da Educação do Estado da Bahia.

O projeto estipula ainda que a Secretaria de Educação poderá estabelecer parcerias com instituições de ensino superior, institutos de pesquisa, companhias tecnológicas e entidades civis para a formação de docentes e criação de recursos pedagógicos.

Samuel Junior explica, na justificativa ao projeto, que ele tem como objetivo permitir a incorporação de conteúdos programáticos sobre Inteligência Artificial (IA) no currículo do ensino fundamental da rede pública estadual da Bahia, visando equipar os alunos para os desafios e possibilidades da sociedade digital.

“A Inteligência Artificial já está incorporada na vida cotidiana das pessoas, desde sistemas de sugestão em plataformas digitais até a utilização de algoritmos na gestão pública, na agricultura, na indústria, na saúde e no comércio. O relatório Future of Jobs, do Fórum Econômico Mundial (2023) indica que mais de 85 milhões de empregos podem ser modificados ou substituídos por tecnologias digitais até 2025. Por outro lado, 97 milhões de novas vagas podem surgir, principalmente em áreas como ciência de dados, automação e proteção digital”, aponta o deputado.

Segundo ele, é responsabilidade do Estado preparar a juventude baiana para agir com consciência crítica, ética e protagonismo neste novo cenário. “A Bahia, com uma das maiores redes de ensino público do país e uma grande quantidade de jovens em situação de vulnerabilidade social, deve liderar iniciativas estruturantes de inclusão produtiva e transformação digital no setor educacional”.

O legislador argumenta que a proposta apresentada é contemporânea, inclusiva e em consonância com as orientações da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), podendo ser aplicada transversalmente em disciplinas já existentes, como Matemática, Ciências, Filosofia, Sociologia, Física e Tecnologia, sem causar um impacto financeiro imediato ou a criação de uma nova matéria.

“O projeto, além dos aspectos técnicos, descreve tópicos como ética digital, impacto social da Inteligência Artificial, segurança de dados e cidadania tecnológica, componentes cruciais para a construção de cidadãos conscientes, responsáveis e aptos para o ambiente profissional e a vida comunitária”, acrescenta ele.

Samuel Junior assinala, por fim, que o projeto prevê que a capacitação contínua dos docentes seja realizada em colaboração com universidades públicas e entidades do Sistema S (Senai, Senac, Sebrae), garantindo a qualidade e eficácia da implementação. “Logo, é uma ação estratégica, de grande importância social e juridicamente viável, que reafirma o compromisso da Assembleia Legislativa com o futuro da juventude baiana e com o progresso sustentável do nosso Estado”, conclui o deputado.

Fonte: Al.ba.gov

Durante visita oficial para a reunião da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale) em Goiás, o deputado Samuel Júnior (Republicanos – BA) foi agraciado com Medalha do Mérito Legislativo Pedro Ludovico Teixeira, a mais alta honraria concedida pela Assembleia do Estado, na última segunda-feira (19).

Além dele, a presidente do Parlamento baiano, Ivana Bastos, e os deputados Ludmilla Fiscina, Sandro Régis e Tiago Correia, que integram a comitiva, também foram condecorados. A motivação para a honraria foi a contribuição exercida à política, levando as demandas para o cenário nacional, o que demonstra reconhecimento nas ações.

“Receber esta medalha dos deputados goianos me traz um significado muito forte, a de que estou atuando no caminho certo e devo prosseguir. Uma homenagem que me serve como combustível para continuar fazendo pela minha amada Bahia e discutindo assuntos importantes para o país quando for necessário, essa é minha função”, celebrou Samuel Júnior.

Agenda

Na Assembleia Legislativa de Goiás ocorreu também o encontro do Colegiado de Presidentes das Assembleias Legislativas e da Câmara Legislativa do Distrito Federal. Antes disso, a comitiva baiana foi recepcionada pelo governador Ronaldo Caiado no Palácio das Esmeraldas, em Goiânia.

Fonte: oxentebahia

Concessão da honraria à senadora, proposta pelo deputado Samuel Junior (Republicanos), foi entregue em evento sobre combate ao abuso infantil

A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) foi homenageada nesse sábado (10) com a Comenda 2 de Julho, a mais alta honraria concedida pela Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), durante o evento “Cuidando das Nossas Crianças: Contra o Abuso Infantil”, realizado no Centro de Cultura Cristã, no Costa Azul, em Salvador. A homenagem foi proposta e entregue pelo deputado Samuel Junior (Republicanos), “em reconhecimento à trajetória da ex-ministra na defesa dos direitos humanos, da infância e da família”.

A cerimônia reuniu lideranças religiosas, conselheiros tutelares, membros do Departamento de Adolescentes de Salvador (Depad), além dos deputados Alex Santana (federal) e José de Arimateia (estadual), ambos também do Partido Republicanos. O presidente da Convenção Estadual das Assembleias de Deus na Bahia (Ceadeb), pastor Valdomiro Pereira da Silva exaltou o compromisso da igreja com a formação de uma geração protegida e fundamentada em valores cristãos.

Ao receber a comenda, Damares se emocionou e dedicou a honraria à Ceadeb e ao pastor Valdomiro, ressaltando a origem de sua militância em defesa da infância dentro da própria convenção evangélica. “Esse prêmio não é meu. É dessa Convenção que me enviou pela Bahia há mais de 15 anos para pregar sobre a proteção das nossas crianças”, afirmou.

Durante seu discurso, a senadora fez um alerta sobre a gravidade dos crimes de abuso sexual infantil no Brasil. “O abuso infantil é o terceiro maior movimento financeiro do crime no mundo. O Brasil, infelizmente, é o maior produtor de imagens de pedofilia. Há uma violência sexual silenciosa, alimentada por pessoas milionárias, envolvendo juízes, ministros e empresários”, denunciou.

Samuel Junior destacou o simbolismo da homenagem ser concedida em maio, mês da campanha Maio Laranja, que alerta para os abusos contra crianças e adolescentes. “É uma justa forma de reconhecer o legado de Damares, que fez dessa causa uma luta de vida, com coragem e fé”, declarou o parlamentar.

Marcado por momentos de oração e forte comoção, o evento reforçou a necessidade da atuação conjunta da sociedade, das igrejas e do poder público na proteção da infância.

Fonte: Al.ba.gov