Dispõe sobre a proibição da exigência do comprovante de vacinação contra Covid-19 em órgãos públicos, estabelecimentos particulares e concessionárias de serviços públicos diversos, inclusive transportes, no âmbito do estado da Bahia.
Categoria: Saúde
PL./24.143/2021
Dispõe sobre a obrigação das funerárias utilizarem saco translúcido em cadáveres de vítimas do novo coronavírus (COVID-19), e dá outras providências.
PL./24.216/2021
Dispõe sobre a obrigatoriedade da prestação de assistência odontológica a pacientes em regime de internação hospitalar, nos hospitais do Estado da Bahia, e dá outras providências.
PL./23.129/2019
Torna obrigatório a presença de profissionais de saúde nos meios de transporte de massa no estado.
PL./23.835/2020
Dispõe sobre a implementação do programa “Remédio em Casa”, durante a epidemia do Covid-19 na Bahia.
