Determina a insenção para o pagamento dos serviços públicos das concessionárias de água/esgoto e energia elétrica, em relação aos templos religiosos, durante o período de pandemia de corona vírus, no âmbito estadual.
Determina a insenção para o pagamento dos serviços públicos das concessionárias de água/esgoto e energia elétrica, em relação aos templos religiosos, durante o período de pandemia de corona vírus, no âmbito estadual.