Samuel Junior propõe título de Cidadão Baiano ao ministro Rogério Marinho

Em projeto de resolução protocolado na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), o deputado Samuel Junior propôs que seja concedido o Título de Cidadão Baiano ao economista, professor e ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Simonetti Marinho.

Natural de Natal, no Rio Grande do Norte, Rogério Marinho é neto do ex-deputado Djalma Marinho. É graduado em Ciências Econômicas pela Faculdade Unificada para o Ensino das Ciências (Unipec), atual Universidade Potiguar (UnP), e trabalhou como professor da rede estadual de ensino do Rio Grande do Norte entre 1987 e 1989. Foi convidado, em 2020, pelo presidente Jair Bolsonaro para comandar o Ministério do Desenvolvimento Regional

Antes disso, frisou Samuel Jr., Rogério Marinho foi deputado federal por três mandatos, esteve à frente da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, foi vereador de Natal, secretário municipal de Planejamento e secretário estadual de Desenvolvimento Econômico.

Ao destacar a importância da atuação política do ministro para a Bahia, o parlamentar conta que, sob a tutela de Rogério Marinho, o Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) iniciou a execução do Projeto Básico do Canal do Sertão Baiano e sua interligação com o Perímetro de Irrigação Salitre.

O Canal do Sertão Baiano, continuou Samuel Júnior, vai contar com investimentos totais de R$ 4,62 bilhões e servirá para garantir o abastecimento de água para consumo humano, industrial e de animais em 44 cidades do interior da Bahia, além de permitir o desenvolvimento de cadeias produtivas como a mineração e a agrícola. “O empreendimento também servirá para o suprimento hídrico das bacias hidrográficas do Salitre, Tourão/Poções, Itapicuru e Jacuípe. Por cuidar tão bem do nosso povo sertanejo, sobretudo resolvendo uma das questões mais graves do sertão baiano que é o abastecimento de água, faz por merecer o Título de Cidadão Baiano”, argumentou o pedetista.

Samuel Junior defende a destinação de 60% do Fundef para abono de professores

O deputado Samuel Junior defendeu a destinação de 60% dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) para ser utilizado no abono dos profissionais do magistério.

Indicação nesse sentido foi apresentada por ele na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) e encaminhada ao governador Rui Costa, ao secretário estadual de Educação, Jerônimo Rodrigues Souza, e ao presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB), Zenildo Brandão Santana.

No documento, Samuel defendeu que seja cumprido o Art. 5º da Constituição Federal. Ele determina que receitas que “os estados e os municípios receberem a título de pagamentos da União por força de ações judiciais que tenham por objeto a complementação de parcela desta no Fundef deverão ser aplicadas na manutenção e desenvolvimento do ensino fundamental público e na valorização de seu magistério”.

O dispositivo estabelece ainda que o mínimo de 60% “deverá ser repassado aos profissionais do magistério, inclusive aposentados e pensionistas, na forma de abono, vedada a incorporação na remuneração, na aposentadoria ou na pensão”.

No final da indicação, o deputado pediu que sejam elaborados esforços para a regulamentação de tais repasses em tempo hábil, “a fim de atender a uma categoria tão importante para o crescimento dos nossos municípios, bem como nosso Estado”.

DIRETO DO LEGISLATIVO – Jefferson Beltrão entrevista Samuel Junior, deputado estadual

Foto: Felipe Iruatã - Ag. A TARDE

A TARDE – POLÍTICA – Salvador, quinta-feira, 20/01/2022

O senhor é um dos críticos do formato virtual adotado pela Assembleia Legislativa da Bahia durante a pandemia. A direção da Casa exagerou nos cuidados contra a Covid-19?

O exagero não veio só pela direção da Casa. Veio, inclusive, pelo Governo do Estado. A gente pode tirar como exemplo Brasília, que não fechou a Casa. Brasília recebe deputados de todo o País e, durante todo o período da pandemia, funcionou. Aqueles que tinham comorbidades faziam exceções virtuais, como estamos fazendo na Assembleia. Mas o tempo todo o plenário estava aberto para os deputados. Até porque, sempre digo que o que faz mover o Parlamento são exatamente as discussões no plenário. Infelizmente, no período da pandemia não tivemos aqui na Casa. Respeito a decisão que o presidente junto com a Mesa Diretora tomou, mas desde o começo achei que foi uma decisão não acertada. A Câmara de Vereadores na nossa capital também não parou de funcionar.

O senhor também foi contra as medidas restritivas que fecharam, por exemplo, os estabelecimentos comerciais?

Coloco o meu ponto de vista e respeito sempre os pontos de vista de todo mundo, mas preciso expor o meu e, na condição de parlamentar, mais ainda preciso colocar isso. E dentro do segmento que represento, um segmento evangélico da Igreja Assembleia de Deus, vários prefeitos baixaram decretos, [impediram], inclusive, de ter culto nas igrejas, ferindo a própria Constituição que me dá a liberdade de culto. Os prefeitos fizeram isso e o governo também, baixando decretos, fechando estabelecimento comercial. Hoje a gente vê que a economia começa a sentir também o efeito mais drástico da pandemia, vários estabelecimentos comerciais fecharam as portas, pessoas ficaram desempregadas. Acho que, talvez, até no desejo de acertar, vários governantes, e aí eu incluo o governador, exageraram. É lógico que sempre tem que se preocupar com as vidas, mas esse exagero a gente poderia ter administrado.

Como avalia o desempenho da Assembleia durante o período da pandemia?

Muito tímido. E falo isso porque já tive oportunidade de falar ao ex-presidente Nelson Leal, ao atual presidente Adolfo [Menezes]. A gente só se reuniu pra votar projeto do Executivo. Não que eu seja contra, mas somos 63 deputados, 63 cabeças, 63 pensamentos, 63 pessoas que representam a sociedade. A gente tem vários projetos. Não tenho dúvida de que, colocados esses projetos, a gente ajudaria, e muito, a população baiana. Só que, infelizmente, a gente acaba não pautando isso. Acaba sendo apenas um parlamento a serviço do Executivo. Os poderes precisam de uma harmonia natural, mas precisam ter independência. E uma forma de mostrarmos nossa independência é também a gente pautar os projetos dos deputados.

O que é preciso para essa situação se tornar uma realidade?

O maior problema, e é um problema até burocrático, é que a gente tem o líder do governo, o da oposição e acaba não tendo um líder dos deputados que faça a interlocução entre o líder do governo e o da oposição, representando o parlamento como um todo. O próprio Regimento Interno diz que [os projetos dos deputados] precisam passar pelos trâmites das comissões ou pela dispensa de formalidade. E essa dispensa de formalidade só se dá com o líder do governo e o da oposição. Acabam os dois se entendendo dessa forma. Acho também – e aí com muito respeito, até porque eu aprendo desde o berço a respeitar quem Deus colocou como meu líder, hoje Adolfo [Menezes] – que falta boa vontade. O presidente poderia ser esse líder dos deputados colocar também – porque quem faz a pauta do dia é a presidência – projetos dos deputados. Exigir que a Comissão de Constituição e Justiça dê celeridade pra que passem pelas [outras] comissões e a gente possa votar vários projetos. Fui membro da CCJ, lá tem mais de cinco mil projetos e a gente não pauta.

Quais são suas principais bandeiras, deputado?

Defender a família tradicional e o segmento evangélico. E me permita fazer um comentário: respeito todas as pessoas, opiniões, as opções de natureza religiosa, sexual, mas não podemos permitir que a inversão de valores que a gente vê nos últimos dias se faça, em especial, com as nossas crianças. A Bíblia diz “ensina a criança no caminho em que deve andar, e, quando ela crescer, não vai se desviar”. Lógico que quando tiver maturidade pra ter sua opção religiosa, sexual, que siga seu fluxo. Mas hoje a gente vê uma inversão de valores.

Inclusive, não faz muito tempo, o senhor criticou em suas redes sociais a publicação de uma história em quadrinhos em que o Super-Homem aparece como bissexual. Como o senhor avalia o entendimento de que uma crítica como essa representa discriminação e preconceito contra a liberdade de gênero?

Se a pessoa tem a sua opção, deixa ela ter quando amadurecer. Na cabeça da criança, é exatamente o que falei, é inversão de valores. E acho que não fiz um ato homofóbico. O fato de manifestar o que penso, sinto ou entendo, isso é homofobia? Faço parte de uma família tradicional. Sou pai de uma menina de doze anos e de um rapaz de 16 e estou ensinando a eles o que entendo que é certo pra mim. Amanhã podem entender de forma totalmente diferente. Preciso respeitar como pai, não deixarão de ser meus filhos. Mas oro e torço pra que sigam os caminhos que fui ensinado e ensino a eles.

O senhor é autor de um projeto de lei já aprovado pela Assembleia Legislativa que proíbe a participação obrigatória de alunos em atividades de cunho religioso, inclusive disciplinas ligadas a religião. Qual tem sido a efetividade dessa lei?

Primeiro, uma explicação: atividades valendo ponto. Fui procurado por uma mãe da igreja à qual faço parte, questionando por que o seu filho estava sendo obrigado a participar de uma atividade extracurricular que valia ponto e de cunho religioso. Ela estava vendo que a atividade feria os seus princípios religiosos. Foi o que me despertou e criamos esse projeto. Ele proíbe que o professor obrigue o aluno tanto da rede pública quanto da rede particular a fazer esse tipo de atividade valendo ponto. Se o professor quiser fazer a atividade e o aluno não quiser ou não puder participar porque fere seus princípios religiosos, que faça outra atividade pra o aluno não ser penalizado. A lei não é apenas para o segmento evangélico, é para o segmento religioso como um todo. Apesar de a gente não ter fiscalização, eu fiz a publicidade que me caberia fazer e até então não tenho recebido reclamação.

Sobre política, deputado, o senhor já disse que não se considera um bolsonarista mas defende o governo Bolsonaro. Posição que provoca um mal-estar dentro do PDT, seu partido, que faz oposição ao governo federal. Como explica essa situação?

Sempre digo que o que Bolsonaro defende como presidente é coisa que nós sempre defendemos como evangélicos. Tem coisa que ele exagera um pouco, mas, em tese, os princípios que defende são os princípios que a igreja sempre defendeu. Quando digo que não sou bolsonarista, é porque não sigo Bolsonaro cegamente. O que é pra discordar, discordo com tranquilidade. Mas em várias pesquisas, em especial dentro do segmento evangélico, posso lhe assegurar que 80% avaliam como bom o governo Bolsonaro. Tem suas falhas? Como todo governo. Mas defendo Bolsonaro.

Quais os principais méritos e deméritos do governo Bolsonaro?

O demérito é que ele fala demais. É um camarada, a gente pode observar, muito sanguíneo, que acaba respondendo a provocações de um jeito que não cabe como presidente. O maior mérito é, pelo menos até então, a gente não ter nenhuma prova de corrupção dentro do seu governo.

O senhor se considera um estranho no ninho dentro do PDT?

É o casamento que foi para aquele momento. Tenho um parceiro que é o deputado federal Alex Santana, fomos convidados juntos para estar no PDT, mas deixei muito claro, quando estava chegando, quais eram nossos posicionamentos, o que acreditávamos, defendíamos. Acho que o presidente [estadual do PDT, deputado federal] Félix [Mendonça], e o presidente [nacional do partido, Carlos] Lupi não têm nenhuma surpresa com o posicionamento que estamos tendo hoje. Foi uma condição que falamos naquela época. Estamos respondendo a um processo no Conselho de Ética do PDT. Como a gente está a alguns meses da janela partidária, vamos aguardar, ver como vai ficar essa decisão, pra que possamos definir em que ninho vamos pousar.

O senhor tem manifestado o desejo de se candidatar mais uma vez à presidência da Assembleia. Já o fez em 2020 mas não teve êxito. O que tem como argumento para convencer seus pares a concretizar esse propósito?

Todo soldado quando entra no quartel, o sonho dele é um dia ser o comandante geral. Cheguei na Assembleia como servidor em 2003. Hoje estou exercendo o meu segundo mandato como deputado. E quando você falou que não tive sucesso, na verdade retirei a candidatura, entendendo que estávamos participando, na candidatura do Adolfo, de um acordo em que todos concordamos. Se Deus me der oportunidade de renovar meu mandato, quem sabe posso colocar meu nome à disposição dos colegas, entendendo que atenderei bem aos servidores, porque fui servidor durante muitos anos na Casa, e posso também atender muito bem aos meus colegas, porque estou exercendo meu segundo mandato. Mas, acima de tudo, porque vou no contraponto dos presidentes que já passaram, de a gente colocar projetos dos deputados pra votar. Pode ser até que o projeto não seja aprovado, mas quando trago ele pro plenário, trago pra o meio da discussão. Eu conseguiria dar essa dinâmica maior. E o fator mais importante é que não pertenço a grupo político. Eu respeito, volto a dizer, gosto muito da palavra respeito, mas não pertenço a grupo político. Sou um menino, um jovem da Igreja Assembleia de Deus. Lógico que, pra estar candidato, a gente se filia a um partido e esse partido tem direcionamento a um grupo político. Mas sou independente. O meu partido vai ser sempre a igreja que represento.

Samuel Junior sugere propostas para diversos setores sociais

O deputado Samuel Junior (PDT) apresentou, na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), sete projetos de lei (PL) com ações diversas, em setores como economia, saúde, religião e educação, relacionadas ao enfrentamento da crise provocada pela pandemia do coronavírus (Covid-19).  

No que tange à saúde, o parlamentar defende a implementação, por parte do Executivo, do programa “Remédio em Casa”, cujo objetivo é a distribuição de medicamentos em residências durante a epidemia do Covid-19. De acordo com o texto, serão contemplados idosos, pacientes com dificuldade de locomoção, pacientes em tratamento de câncer e pacientes com doenças crônicas.

O Artigo 2º do projeto possibilita que o Poder Executivo estadual, através da Secretaria de Estado de Saúde, firme convênio com as prefeituras para uma otimização da distribuição de medicamentos de que trata a matéria. E, no Artigo 3º, fica definido que “a Secretaria de Saúde deverá disponibilizar em seu sítio eletrônico todas as informações relativas ao programa, como nome de medicamentos distribuídos, municípios atendidos, número de usuários atendidos, entre outras informações relevantes”.

Em proposição voltada à economia, o parlamentar propõe isentar “os consumidores do pagamento de cláusula de fidelização nos contratos mantidos com empresas de telefonia fixa ou móvel, TV por assinatura, internet e similares, enquanto perdurar o estado de calamidade pública”. 

Outra matéria apresentada pelo pedetista visa estabelecer horário especial e exclusivo para o atendimento dos consumidores maiores de 60 (sessenta) anos em supermercados, hipermercados, mercearias, padarias, peixarias, açougues e estabelecimentos similares do Estado da Bahia, enquanto durar os efeitos do estado de calamidade pública decorrente da pandemia. O PL define que serão reservadas as duas primeiras horas de atividade, contadas da abertura do estabelecimento, para o atendimento destes consumidores. 

Em seu Artigo 2º, o PL também impõe que os estabelecimentos definidos no projeto que trabalharem com serviços de entrega (Delivery) deverão priorizar o atendimento aos consumidores maiores de 60 anos.

RELIGIÃO 

Em duas proposições, o parlamentar defende atividades religiosas na Bahia. Em uma delas determina que os templos de devoção, de qualquer natureza, tenham “isenção dos pagamentos das contas referentes ao fornecimento de água/esgoto e energia elétrica pelo período de 90 (noventa) dias ou enquanto perdurar a declaração de pandemia do Covid-19”. O PL também proíbe empresas e concessionarias de serviços públicos efetuarem o corte do fornecimento de água/ esgoto e energia elétrica no presente período compreendido pelo estado de calamidade pública. 

Na outra proposta relacionada ao assunto, o texto define “igrejas e templos de qualquer culto como atividade essencial no Estado da Bahia, sendo vedada qualquer determinação de fechamento total ou parcial, conforme Art. 20, IV, e Art. 28, XII e §1o, todos da Constituição do Estado da Bahia”.  

O projeto, no entanto, especifica que, “em períodos de calamidade pública no Estado, poderá ser realizada a limitação do número de pessoas presentes em tais locais, de acordo com a gravidade da situação e desde que por decisão devidamente fundamentada da autoridade competente, devendo ser mantida a possibilidade de atendimento presencial em tais locais”. 

EDUCAÇÃO 

Samuel também apresentou projetos relacionados à área de educação. O primeiro estabelece que as instituições privadas de ensino pré-escolar, educação infantil, fundamental, médio, médio técnico e superior, fiquem dispensadas de pagar o valor dos aluguéis referente aos meses/dias de suspensão de suas atividades determinadas pelo Poder Executivo. 

De acordo com o parlamentar, a proposição busca “uma alternativa para evitar a possibilidade de demissões no setor educacional, dispensando as instituições de ensino do pagamento de aluguéis referentes aos dias/meses em que, por determinação do Poder Público, suas atividades estiveram paralisadas”. 

Samuel Junior também propôs, em outro projeto, que fique proibida “a suspensão de contratos temporários de trabalho para os profissionais da educação básica, no setor público, privado ou comunitário por conta da paralisação das atividades escolares em face da pandemia do Covid-19”. De acordo com o Artigo 2º, as instituições de ensino providenciarão alternativas às aulas presenciais, de modo a não prejudicar o cumprimento da carga horária necessária para concluir o ano letivo. 

Bahia deve proibir suspensão de contratos temporários de trabalho na área da educação

O cenário da pandemia por causa da COVID-19 paralisou diversos serviços essenciais, como a educação no setor público e privado. Para não prejudicar os profissionais que se dedicam a esses espaços, a Bahia deve proibir a suspensão de contratos temporários de trabalho nas instituições de ensino. O projeto de lei foi indicado pelo deputado estadual Samuel Junior (PDT) à Assembleia Legislativa da Bahia.

A proposição estabelece que as entidades educacionais terão de providenciar alternativas às aulas presenciais para o cumprimento da carga horária necessária para concluir o ano letivo.

“Essa situação excepcional exige a adoção de medidas para mitigar os efeitos decorrentes da pandemia em todos os setores da economia brasileira. Não se pode admitir que uma categoria tão importante para o desenvolvimento da nossa gente, quais sejam os profissionais de educação, sejam penalizados porque os métodos convencionais de transmissão de aula deverão ser alterados. É momento de crise e nesses momentos precisamos preservar empregos e zelar pelo bem-estar da sociedade como um todo”, explicou Samuel.

O projeto aguarda a apreciação dos pares na Assembleia Legislativa para ser encaminhada para sanção do governador Rui Costa.

Bahia deve incluir atividades religiosas em lista de serviços essenciais em meio ao coronavírus

Assim como decretado pelo Governo Federal em 26 de março, a Bahia deve incluir as igrejas evangélicas no rol de atividades e serviços considerados essenciais em meio ao combate ao novo coronavírus. O projeto de lei proposto pelo deputado estadual Samuel Junior (PDT) enquadrará as instituições religiosas no estado como serviços que podem continuar em operação mesmo durante restrição ou quarentena em razão da pandemia.

Para tanto, as entidades devem manter as recomendações do Ministério da Saúde em relação ao distanciamento mínimo entre os fiéis, disponibilizar dispensadores de álcool em gel, bem como evitar grandes aglomerações nos templos.

De acordo com o pedetista, as igrejas desempenham um papel fundamental no apoio material, psicológico e espiritual à população nesse momento de crise. “A igreja é uma parceira histórica do poder público. Nesse momento de crise, temos atuação fundamental no apoio às pessoas fragilizadas emocionante e espiritualmente, além de dar um suporte aos necessitados com doação de alimentos, materiais de limpeza e demais insumos arrecadados”, pontuou.

Para entrar em vigor, a medida aguarda apreciação dos pares na Assembleia Legislativa da Bahia. Após a aprovação na ALBA, matéria seguirá para sanção do governador Rui Costa.