Mês: fevereiro 2017

Diário Oficial – 31/10/2017 às 00:00

Os estoques baixíssimos de sangue nos bancos de sangue da Bahia têm preocupado o deputado Samuel Júnior (PSC), que apresentou ontem projeto de lei criando incentivos aos doadores voluntários e sistemáticos. De acordo com a proposição, as pessoas que possuam as credenciais emitidas pelos bancos de sangue deverão ter prioridade em consultas médicas e odontológicas, além de exames junto ao Sistema Único de Saúde (SUS), entre outras vantagens.

“Campanhas e mais campanhas são realizadas para estimular a doação”, considera Samuel, lamentando que “muitas vezes essas campanhas surtem efeito temporário”, cujos resultados só duram enquanto são veiculadas. O parlamentar ressalta o caráter voluntário e altruísta dos doadores de sangue, plaquetas e medula óssea, mas que o estímulo pode ser eficaz para ampliar este universo.

A cota mínima prevista no projeto é de três doações anuais. Caso a matéria seja aprovada pela ALBA e sancionada pelo governador Rui Costa, as pessoas que fizerem jus ao incentivo poderão ter meia-entrada em eventos culturais, de esporte e lazer. Outra proposta é a isenção na inscrição de concursos públicos e processos seletivos, inclusive vestibulares para órgãos da administração direta, indireta ou autarquia.

“A Bíblia diz que quem sabe fazer o bem e não o faz, comete pecado”, avisa o parlamentar na justificativa ao projeto. “Entendemos que tal proposta trará o bem para todos os baianos, pelo que conclamamos aos demais pares para a aprovação da mesma”, arremata Samuel.

Fonte: www.al.ba.gov.br

Diário Oficial – 24/02/2017 às 00:00

“A necessária e urgente recuperação da pavimentação asfáltica das rodovias BA-458, 459 e 460, conhecidas por Anel da Soja”, foi solicitada ao governador Rui Costa e ao secretário de Infraestrutura Marcus Cavalcanti pelo deputado Samuel Júnior (PSC).

Em indicação, ele diz que o pedido se dá “pelo bom desenvolvimento daquela importantíssima região, não só para a Bahia, mas para todo o país”. E traça algumas considerações que justificam a indicação. Dentre elas, a de que “a região percorrida pelas rodovias é de grande importância econômica e estratégica para o Oeste da Bahia”.

 Segundo o parlamentar, em “face ao intenso tráfego, as rodovias encontram-se extremamente desgastadas, com buracos em todas as partes, prejudicando o escoamento de grãos na maior fronteira agrícola do Estado, com extensão de cerca de 220 quilômetros”.

E a “expectativa da agroindústria é que este ano teremos uma safra recorde de grãos, o que enseja a necessidade de melhores condições de trafegabilidade nas estradas, gerando divisas para o Estado e, principalmente, emprego e renda para todos os baianos, sobretudo daquela região”.

Diário Oficial – 08/02/2017 às 00:00

O deputado Samuel Júnior (PSC) apresentou projeto de lei que cria o Dia Estadual do Nascituro, a ser comemorado anualmente em 8 de outubro, sendo antecedido pela Semana Estadual de Defesa e Promoção da Vida. Durante a realização dos eventos, detalha o parlamentar, serão promovidas caminhadas em defesa da vida, palestras, debates e homenagens a pessoas que se destacaram em defesa da vida humana.

Justificando a proposição, Samuel Júnior argumenta que “a informação é a base da cidadania e da viabilização da vida em sociedade”. Ele lembra que a “Constituição Federal assegura o respeito à vida humana e sua máxima importância, quando determina que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no país a inviolabilidade do direito à vida”.

O parlamentar cita inúmeras leis e convenções, dentre elas “o mais importante tratado internacional da América Latina: a Convenção Americana de Direitos Humanos”, que em seu artigo 4º diz que toda pessoa tem direito de que se respeite sua vida. Esse direito deve ser protegido pela lei e em geral, desde o momento da concepção. Já o Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos, de 1966, “erige o direito à vida como inerente à pessoa humana. Esse direito deverá ser protegido pela lei. Ninguém poderá ser arbitrariamente privado da vida”.

Ainda amparado em convenções internacionais, o deputado lembra que “a Declaração Universal dos Direitos Humanos, assinada em Paris no dia 10 de dezembro de 1948, em seu artigo1º, garante que todas as pessoas nascem livres e iguais em dignidade e direitos. São dotadas de razão e consciência e devem agir em relação umas às outras com espírito de fraternidade”.

Por fim, o deputado justifica que seu projeto “tem como objetivo fortalecer as informações necessárias ao conhecimento da cidadania no que diz respeito à sua mais fundamental expressão, proporcionando a abertura de espaços democráticos de informação em âmbito estadual, contribuindo com os municípios baianos, onde reside o cidadão”.

Fonte: www.al.ba.gov.br