O deputado Samuel Junior apresentou, na Assembleia Legislativa, projeto de lei que obriga o Estado a oferecer assistência odontológica aos pacientes internados em “em todos os hospitais” da Bahia. Para os que estejam em Unidade de Terapia Intensiva (UTI), o serviço será de responsabilidade exclusiva dos cirurgiões dentistas e, nas demais unidades, por outros profissionais devidamente habilitados para atuar na área, supervisionados por um odontólogo.
Ao justificar a proposição, ele argumentou ser direito fundamental expressamente previsto na Constituição Federal de 1988 a assistência à saúde, que “figura entre os mais importantes, reconhecendo-o como direito de todos e dever do Estado”. É, portanto, no entendimento do legislador, “obrigação do Estado” disponibilizar o atendimento médico-hospitalar e odontológico, bem como o fornecimento de todo tipo de medicamento indicado para o tratamento de saúde e a realização de exames médicos de qualquer natureza.
Ele disse também que, no ambiente hospitalar, o cuidado com a saúde “vem requerendo a atuação crescente da Odontologia”, tendo “como alicerces a prevenção, promoção, proteção e reabilitação da saúde”, contribuindo, de forma direta, na redução do tempo e custo de internação e impactando diretamente na qualidade de vida dos pacientes.
Segundo Samuel Junior, pesquisas têm demonstrado que a melhoria no quadro clínico dessa população está diretamente relacionada com essas ações, sendo que a condição de saúde bucal tanto pode alterar a evolução e a resposta ao tratamento médico, como pode ser comprometida “por doenças, agravos e interações medicamentosas”. Para ele, a Odontologia Hospitalar não se resume às intervenções cirúrgicas, mas inclui diagnóstico clínico, interpretação de exames complementares, controle de infecções, acompanhamento clínico e tratamento específico.
No hospital, informou, os pacientes “estão em maior risco de contrair infecções oportunistas, dentre elas a pneumonia”, o que atesta a literatura científica, que vem demonstrando que a doença, associada à ventilação mecânica por um período igual ao superior a 48 horas, está relacionada àqueles que apresentam uma saúde e higiene bucal comprometidas.
Pesquisas do Hospital Albert Einstein citadas na peça legislativa concluíram que a inclusão do cirurgião dentista na equipe multiprofissional do transplante de medula óssea foi capaz de diminuir em 5 dias o tempo de internação. Também reduziu em 50% a necessidade de morfina para controle da dor e apresentou duas vezes menos necessidade de alimentação parenteral, diminuindo o risco de mucosite oral em até 13 vezes, uma complicação comum do tratamento oncológico.
O deputado também citou o Conselho Federal de Odontologia (CFO), que reconhece a atuação do cirurgião dentista no ambiente hospitalar, e o projeto de lei 2.776/08, aprovado pelo Congresso Nacional, que estabelece a obrigatoriedade da inserção de odontólogos em UTIs. Por fim, arguiu que no Paraná, Rio de Janeiro, Rondônia, São Paulo, Minas Gerais e Maranhão já tramitaram ou estão em processo de aprovação leis estaduais que indicam a obrigatoriedade do trabalho dos cirurgiões dentistas no âmbito hospitalar.
