Deputado Samuel Junior repudia decisão de municípios baianos que decretaram fechamento total das igrejas

Repúdio aos decretos de fechamento total das igrejas

Indo na contramão das orientações dos governos federal e estadual, alguns prefeitos da Bahia promulgaram decretos locais que obrigam o fechamento total de estabelecimentos de interesse público, entre eles, as igrejas evangélicas. De acordo com o deputado estadual Samuel Junior (PDT) a adoção desse tipo de medida além de não ter fundamentação técnica, fere o direito constitucional pétreo de liberdade de culto.

“O governador Rui Costa baixou um decreto que prevê a realização dos cultos com no máximo 50 pessoas e o próprio ministro da Saúde orientou os entes estaduais que mantivessem as igrejas abertas por exercermos um papel fundamental de apoio psicológico e espiritual às pessoas nesse momento de pandemia. Prefeitos, como o chefe do executivo de Serrinha, estão claramente realizando uma perseguição religiosa ao impor de maneira autoritária o fechamento dos templos. Não vamos permitir que esse tipo de excesso aconteça na Bahia”, destacou o pedetista.

No último dia 26 de março, o Governo Federal incluiu atividades religiosas e casas lotéricas no rol de serviços essenciais, que não podem ser interrompidos durante os esforços de combate ao novo coronavírus.

Servidores públicos estaduais da Bahia podem ter parcelas de empréstimos suspensas por três meses

A modalidade de empréstimo a servidores estaduais com desconto direto no contracheque pode ser suspensa pelos próximos 90 dias na Bahia. A proposta é do deputado estadual Samuel Junior (PDT).

O atual cenário por conta da Covid-19, coronavírus, paralisou diversos estabelecimentos e comércios, que complementavam a renda de muitas pessoas, inclusive da categoria de profissionais da rede estadual.

“Medidas financeiras de urgência, como empréstimos são tomadas, muitas vezes, contando com a renda total da casa. Precisamos tranquilizar os servidores que tiveram a redução em seu orçamento familiar, em consequência do isolamento social proposto pelo coronavírus adotando ações que minimizem os impactos vividos atualmente”, explicou Samuel.

Caberá a Secretaria de Administração do Estado (Saeb) proceder ao correspondente desconto em folha e respectivo repasse ao banco correspondente. Algumas instituições bancárias privadas já sancionaram a suspensão das taxas no país.