Toda empresa com número igual ou
superior a 20 empregados do sexo masculino será obrigada a realizar palestra
mensal sobre a violência contra a mulher, é o que determina o projeto de lei nº
23.130/2019 do deputado Samuel Júnior (PSC) encaminhado à Assembleia
Legislativa do Estado da Bahia. O parlamentar entende que é preciso combater
esta onda de agressões também com esclarecimentos de profissionais
qualificados.
Samuel Junior faz questão de debater o
assunto nas empresas, já que a violência contra a mulher vem atingindo índices
alarmantes: “Toda e qualquer medida adotada deve ser tomada com a consciência
de que a nossa omissão condenará muitas mulheres a traumas irreparáveis e,
ainda mais grave, a ter sua vida ceifada”.
O
legislador acredita que a informação é uma importantíssima arma no sentido de
inibir os constrangimentos, os ataques e os crimes de feminicídio que há alguns
anos preocupam o universo feminino e toda a sociedade organizada.
Samuel Junior considera que as palestras, com os conceitos emitidos por
profissionais capacitados, servirão para explicar melhor este grave problema
social e até evitar que as mulheres sejam mortas pelas mãos de homens
inescrupulosos.
Com o projeto de lei nº 23.130/2019, o
deputado conclama os demais pares a aprovarem a proposta. “A nossa parte
precisa ser feita para acabar com todo tipo de violência contra as mulheres”,
concluiu Samuel.
O deputado Samuel Junior (PDT) protocolou, nesta segunda-feira (25), na Assembleia Legislativa da Bahia um projeto de lei que concede prioridade na matrícula escolar de alunos cuja mãe foi vítima de violência doméstica e está sob medida protetiva.
O parlamentar justificou que “Muitas vezes para assegurar a integridade física e emocional, uma mulher vítima de violência doméstica precisa mudar de bairro ou cidade. Infelizmente a violência não tem data para acontecer e a mudança muitas vezes ocorre do dia para a noite, podendo a mãe enfrentar dificuldades em matricular seu filho”.
Essa propositura, “visa assegurar a garantia do direito à educação aos filhos que, de certo modo, também são vítimas de tais atos de violência”, apelou Samuel Junior aos seus pares pela aprovação do projeto.
A instalação de banheiros químicos
adaptados a pessoas com deficiência nos locais de realização de eventos
públicos é o que propõe o deputado estadual Samuel Junior à Assembleia
Legislativa da Bahia.
O parlamentar afirmou que não é
preciso andar muitos para perceber o quanto o ambiente é hostil para pessoas
com deficiência, que representam 6,7% da população brasileira, segundo o
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE/2018).
“Os cadeirantes, por exemplo, sofrem
com calçadas com níveis diferentes, buracos, degraus e escadarias, ausência de
rampas e muitos outros obstáculos que se colocam em seu caminho e tornam a locomoção
praticamente impossível”, observou Samuel Junior.
Justificou o deputado que “Quando
ocorre um evento de grande concentração de público, essa triste realidade fica
ainda mais patente. Utilizar um banheiro convencional por parte de um portador
de necessidades especiais é muito complicado. Sendo ele um banheiro químico é
definitivamente impossível”.
Caberá ao Poder Executivo regulamentar
essa Lei. As despesas com a execução correrão por conta de dotações
orçamentárias próprias, suplementadas se necessário, podendo inclusive se
firmar convênio entre os entes governamentais para seu cumprimento. O
descumprimento do disposto sujeitará o infrator as seguintes penalidades:
advertência e multas que variam de 3 a 10 mil reais, de acordo com o público
informado pela polícia.
A ocorrência de ataques a tiros em escolas, como o último massacre no município de de Suzano/SP, com dez mortes, levou o deputado Samuel Júnior (PDT) a propor na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) uma medida drástica: tornar obrigatória a instalação de detectores de metais em todas as unidades escolares do estado.
“Antes da ocorrência das tragédias, urge a necessidade de adoção de medidas preventivas. A Bíblia Sagrada, muito mais que um livro especial, é a nosso manual de regra de fé e prática e lá, está anotado que: ‘aquele que sabe fazer o bem e não faz, comete pecado’. Em resumo, toda sociedade precisa adotar de todos os meios necessários para que tais tragédias jamais se repitam em nossa pátria”, argumentou Samuel Júnior, ao justificar a proposição.
O deputado lembrou que, para se ingressar em grandes empresas, faz-se necessário passar por detectores de metais. “Medida que visa proteger o patrimônio material e intelectual da empresa. Válida, e necessária”. Observou também que para se entrar numa aeronave, passa-se por detectores de metais visando impedir que alguém tome o avião e faça dele uma arma, assim como numa agência bancária. “As empresas têm seus patrimônios. Os bancos têm o dinheiro. Nosso maior tesouro, entretanto, não consiste em bens materiais. O maior tesouro de uma família são seus filhos. Este tesouro fica à mercê de psicopatas que podem facilmente produzir grandes tragédias”, defendeu o pedetista.
Samuel Júnior conclamou os deputados estaduais a aprovarem o projeto, e que seja com brevidade, a fim de preservar a vida dos estudantes. “Vamos prevenir tragédias. Façamos nossa parte. Foi para isso que o povo nos delegou essa obrigação”, concluiu ele, lembrando que “nossa nação tem sido manchada pelo sangue de inocentes vítimas de seres movidos pela maldade, loucura e forças das trevas tem ceifado nossos jovens e adolescentes”.
O deputado Samuel Júnior (PDT) apresentou, na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), uma indicação endereçada ao governador Rui Costa e ao comandante da Polícia Militar, coronel Anselmo Alves Brandão, para que seja implantada a Ronda Rural nos distritos de Caatinga do Moura e Lages dos Batatas, em Jacobina. No documento, o pedetista destacou a necessidade da Ronda Rural ao mencionar as dimensões territoriais do município, que é considerado um polo regional de desenvolvimento. Segundo o autor da indicação, nesse ano de 2019, já foram registrados diversos furtos e três homicídios naquelas localidades.
O ataque cometido por dois ex-alunos na Escola Estadual Raul Brasil, em Suzano, São Paulo, na última semana, deixou 10 mortos e chocou o país. O massacre motivou o deputado Samuel Júnior a apresentar aqui na ALBA um projeto de lei que torna obrigatória a presença de vigilantes armados em todas as unidades de ensino do Estado. Confira mais detalhes dessa iniciativa na reportagem de Milena Barreto.
O deputado estadual Samuel Júnior
(PDT) deu entrada em projeto de lei nº 23.129/2019, na Assembleia Legislativa
da Bahia, tornando obrigatória a presença de profissionais de saúde nos
veículos de transporte de massa na Bahia.
Pela proposta, quando não for possível
a presença dos profissionais dentro dos veículos, como ônibus, metrô e
aeronaves, o Estado disponibilizará os profissionais nas estações de embarque e
desembarque de passageiros.
O parlamentar fez constar na matéria
que as despesas com a execução da Lei “correrão por conta de dotações
orçamentárias próprias, suplementadas se necessário, podendo inclusive se
firmar convênio entre os entes governamentais”.
Em sua justificativa, o pedetista cita
ocorrência de acidentes recentes publicados nos órgãos de imprensa, sobretudo
no ferry-boat, “inclusive, com vítimas fatais”, alertou. “Os sábios dizem ser
melhor a prevenção que o remédio”, complementou o deputado.
Para ele, a ausência de profissionais
de saúde, sejam médicos ou paramédicos, pode trazer danos irreparáveis à vida
dos cidadãos. “Ocorrendo acidente numa embarcação, por exemplo, até que se
chegue ao destino, vítimas poderão ser penalizadas por falta de atendimento
profissional adequado”, argumentou Samuel Júnior.
A equipe Servos Juntos trouxe um dia
de atendimentos sociais para Vila de Abrantes, em Camaçari-BA. As atividades
contaram com o apoio do Pr. Valdomiro Pereira, presidente da Ceadeb, do Pr.
José Lima, presidente da AD em Vila de Abrantes, e Eliel Júnior, líder dos
jovens da AD em Vila de Abrantes.
A Ação aconteceu no dia 6 de abril, na
Escola Maclina Maria da Glória, sendo realizadas as seguintes atividades:
atendimento médico, jurídico, oftalmológico, odontológico, estético,
fisioterapêutico, aferição de pressão, teste glicêmico e recreação infantil.
Segundo Eliel Júnior, o evento marcou
os moradores da comunidade. “O projeto de ação social é muito importância para
a comunidade, que muitas vezes encontram dificuldades no acesso a alguns
serviços, sendo estes prestados pela equipe, o acesso se torna mais fácil e
simplificado. Este projeto é a prova de que podemos sempre fazer mais, por quem
mais precisa”.
“Louvamos a Deus pela vida dos nossos
colaboradores e irmãos que trabalham incansavelmente para a realização destes
eventos e nos apoiam no projeto”, concluiu o deputado estadual Samuel Junior,
que pede orações em favor dos Servos Juntos.
Samuel Junior e Pr. Alex Santana –
deputado federal, são os coordenadores do Projeto Servos Juntos, que inclui a
Ação Social, a Cruzada Evangelística e o Desafio Jovem.
Na manhã deste sábado (16), a equipe
Servos Juntos realizou uma ação social no Centro de Apoio e Acolhimento Cidade
de Refúgio (Ceacre), popularmente chamado de Orfanato Evangélico das
Assembleias de Deus, em Feira de Santana. A ação contou com atendimentos
médico, jurídico, odontológico, fisioterapêutico, estético e recreativo,
gratuitos e abertos à comunidade.
Um total de 215 pessoas foram
assistidas, entre elas a professora Ana Maria (52), que acordou cedo, “torceu a
roupa” e se lembrou do mutirão anunciado pelo carro de som, logo resolveu tirar
o dia para se cuidar: “Fiz corte de cabelo, passei no médico e no dentista,
agora vou esperar o advogado me atender para depois eu fazer uma limpeza de
pele”, sorriu.
Maria Jacy (64), diretora e presidente
do Ceacre, contabilizou saldos positivos com a visita dos Servos Juntos:
“amamos servir a comunidade feirense, então quando promovemos eventos que
abraçam a comunidade, me sinto realizada”.
O pequeno Gesseni, interno, de 8 anos
de idade, declarou: “Eu sempre gosto de visitas, gosto de pessoas, por isso vou
guardar vocês sempre no meu coração”.
A ação foi promovida pelo deputado
estadual Samuel Junior, pelo pastor e deputado federal Alex Santana e
pelo pastor Valdomiro Pereira, presidente da Convenção Estadual das Assembleias
de Deus do Estado da Bahia – Ceadeb e presidente da Assembleia de Deus em
Salvador – Adesal. E contou com o apoio do vereador Edvaldo Lima.
O Ceacre
A instituição evangélica foi fundada
em 16 de outubro de 1950, após 4 crianças ficarem órfãs e necessitarem de
abrigo. Surgiu como Orfanato Evangélico das Assembleias de Deus e Associados. A
reformulação do nome ocorreu em 2009 quando uma nova legislação reorganizou os
orfanatos, que passaram a se chamar Centro de Apoio e Acolhimento Cidade de
Refúgio.
O Ceacre tem dois tipos de trabalhos:
o abrigo para crianças em situação de risco, as quais moram na instituição –
são 22 crianças, distribuídas em 2 casas lares, cuidadas por 3 mães sociais; e
o trabalho com a comunidade, através da Creche Escola Sementinhas de Deus, que
cuida e leciona crianças de 1 a 5 anos, as quais passam o dia no Ceacre.
“Nós da Assembleia de Deus, nós que
queremos cuidar de vidas, não temos pressa de dizer que o menino tem que ir
embora, ao contrário, o projeto daqui, da igreja, era receber a criança e ela
ficar aqui até 18 anos, como muitos deles ficaram, mas com a nova legislação,
só podemos ficar com a criança por 2 anos, e nestes dois anos a criança tem que
ter ido para família extensa ou para adoção. Se ele não for adotado neste
período, ele vai para a lista internacional de adoção, só que Deus nunca deixou
a gente mandar menino para o exterior”, explicou Maria Jucy.
O pastor Joeser Santana, presidente da
Assembleia de Deus em Feira de Santana – ADEFS, afirmou: “Esse trabalho, só a
eternidade vai revelar o seu real valor. Muitas pessoas têm sido cuidadas aqui,
lançadas na sociedade como verdadeiros homens e mulheres de Deus”.
O Orfanato completou 68 anos e está sob a direção da Adesal.
Tornar obrigatória a presença de vigilantes armados em todas as unidades escolares baianas é o que propõe o deputado estadual Samuel Junior (PDT) à Assembleia Legislativa do Bahia – ALBA.
Samuel argumenta que tragédias envolvendo tiroteios e ataques em escolas são contabilizadas na história recente do nosso país. Ocorreram no último dia 13 (março de 2019) na Escola Estadual Raul Brasil, em Suzano-SP; no Colégio Goyases (2017), em Goiânia; e na Escola Municipal Tasso da Silveira, no bairro de Realengo, no subúrbio carioca em 2011.
“Reconhecemos que tal medida não resolverá em definitivo, em hipótese alguma, a situação alarmante que vivenciamos. Entendemos também que não fazer nada é muito pior. Sabemos que a simples presença de um profissional de segurança, treinado corretamente, já inibe a ação de tais elementos”, justificou o parlamentar.
O deputado aponta que tal propositura serve como remédio para prevenção de uma tragédia maior.
Tragédia em Suzano
Na manhã desta quarta-feira, 13, Guilherme Taucci Monteiro, de 17 anos, e Luiz Henrique de Castro, de 25 anos, entraram na Escola Estadual Raul Brasil, em Suzano (SP), na região metropolitana de São Paulo. Os dois são os responsáveis pela morte de um total de oito pessoas: cinco estudantes, duas funcionárias e um empresário, tio de Guilherme e dono de uma pequena concessionária. Após o crime, Taucci atirou em Luiz e se suicidou. (Fonte: <https://veja.abril.com.br/brasil/tiroteio-deixa-feridos-em-escola-estadual-de-suzano/>).
Em depoimento, o prefeito de Suzano (SP), Rodrigo Aschiuchi, disse: “Queria frisar que não é só uma questão de segurança nas escolas, é um negócio além disso, do ser humano, de bulliyng, de Deus no coração”.
