O deputado Samuel Junior (PDT) protocolou, nesta segunda-feira (25), na Assembleia Legislativa da Bahia um projeto de lei que concede prioridade na matrícula escolar de alunos cuja mãe foi vítima de violência doméstica e está sob medida protetiva.

O parlamentar justificou que “Muitas vezes para assegurar a integridade física e emocional, uma mulher vítima de violência doméstica precisa mudar de bairro ou cidade. Infelizmente a violência não tem data para acontecer e a mudança muitas vezes ocorre do dia para a noite, podendo a mãe enfrentar dificuldades em matricular seu filho”.

Essa propositura, “visa assegurar a garantia do direito à educação aos filhos que, de certo modo, também são vítimas de tais atos de violência”, apelou Samuel Junior aos seus pares pela aprovação do projeto.