Mês: fevereiro 2023

O deputado Samuel Junior (Republicanos) apresentou projeto de lei, na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), para proibir o uso de “pistolas de água ou similares” em festas populares na Bahia. A proposta prevê multa de R$ 5 mil, por ocorrência, para quem descumprir a lei e, em caso de reincidência, dobrará o valor.

O texto do PL determina que os órgãos responsáveis pela fiscalização do cumprimento da referida lei serão as secretarias estaduais de Segurança Pública e a de Cultura. “O uso de ‘pistolas de água ou similares’ em festas populares tem se tornado cada vez mais comum, porém esse tipo de brincadeira pode levar a situações de constrangimento, assédio, violência e até mesmo acidentes”, observou o parlamentar.

Para o republicano, o uso do material denota agressividade e pode gerar reações negativas e conflitos entre os participantes da festa. “Por essas razões, é fundamental que se proíba o uso de ‘pistolas de água ou similares’ em festas populares na Bahia, a fim de garantir a segurança e o bem-estar dos participantes desses eventos e evitar conflitos que possam colocar em risco a integridade física, emocional e moral dos envolvidos”, justificou Samuel Junior.

O pedido de criação de um novo bloco parlamentar na Assembleia Legislativa foi oficializado pelo deputado Samuel Junior (Republicanos) e aceito pelo presidente da Casa, deputado Adolfo Menezes (PSD). O pleito apresentado cria o grupo formado por Republicanos, PSDB e PDT, com 7 deputados. O ato que constituiu o bloco terá como líder o deputado Tiago Correia (PSDB) e três vice-líderes, Deputados Jurailton, José de Arimateia e Jordávio Ramos. A Oficialização foi publicada no Diário Oficial do Legislativo desta terça-feira (7).
   
O bloco parlamentar é constituído pelos seguintes legisladores: Samuel Junior (Republicanos), Tiago Correia (PSDB), José de Arimateia (Republicanos), Jurailton Santos (Republicanos), Jordávio Ramos (PSDB), Pablo Gonçalves (PSDB) e Emerson Penalva (PDT).

O deputado estadual Samuel Junior (Republicanos) sugeriu a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) contra a Internacional Travessias, empresa que administra os ferryboats, que realizam a travessia Salvador – Bom Despacho. Nesta segunda-feira (6) um acidente assustou os passageiros após duas embarcações chocarem as estruturas.

O parlamentar classifica o episódio como despreparo das equipes que atuam no transporte hidroviário. “Vemos diariamente notícias negativas em relação a atuação da Internacional Travessias, que presta um desserviço para a população. Além da desorganização sempre relatada pelos usuários, é uma vergonha a estrutura das embarcações, banheiros sujos e sem nenhum tipo de reparação, colocando em risco à saúde dessas pessoas. Não estamos falando de um modal público, é privado, todos ali pagam uma taxa, pelo visto, para arriscar suas vidas”, dispara.

Segundo informações da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia (Agerba), a empresa recebeu mais de 500 autos de infração entre os anos de 2014 e 2020. “É urgente um ‘pente fino’ no contrato e acordos firmados entre o Estado e essa empresa, na prática o que observamos é uma série de descumprimentos e transtornos para a população”.