Natália Dourado

O deputado Samuel Junior (Republicanos) apresentou, no Legislativo baiano, uma moção de aplausos à Convenção Estadual das Assembleias de Deus da Bahia (Ceadeb) pela realização da sua 118° Assembleia Geral Ordinária. O evento acontece em Salvador, no Centro de Cultura Cristã da Bahia, entre os dias 29 de novembro e 3 de dezembro de 2022.

O documento descreve que a Ceadeb trabalha em prol da unidade da denominação na Bahia desde 27 de abril de 1936, ocasião em que ela foi instituída como pessoa jurídica de direito privado, de caráter religioso, social, educacional e sem fins lucrativos. Segundo o republicano, são 5200 igrejas ou congregações, 600 campos eclesiásticos e mais de 400 mil membros em todo o Estado.

O legislador explica que a Assembleia Geral Ordinária acontece, semestralmente, para tratar de assuntos ‘administrativo-pastorais’ relacionados às unidades filiadas e, paralelamente aos encontros, são realizadas reuniões com esposas e filhos de pastores. “A Igreja entende que uma família, vivendo dentro dos princípios cristãos, é o suporte para o desenvolvimento de um ministério sadio”, ressaltou Samuel Junior, que pediu à Casa que dê ciência da homenagem à Mesa Diretora da entidade religiosa.

Garantir a liberdade a qualquer instituição religiosa de atribuir o uso dos banheiros das dependências de seus templos de acordo com a definição biológica de sexo, pela denominação masculino e feminino e não pela identidade de gênero, é o que propõe o deputado Samuel Junior (Republicanos) em projeto de lei apresentado na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA).

O Art. 2º do PL diz que a regra se aplicará também às escolas confessionais e instituições mantidas por entidades religiosas, bem como aos eventos e atividades por elas realizados, ainda que fora de suas dependências.

“Tal propositura busca regulamentar o uso de banheiros em templos de qualquer culto ou natureza. No caso dos templos das religiões de origem judaica, a definição de uso de acordo com o sexo, refere-se ao conceito biológico de sexo”, explica o legislador.

Segundo ele, “o texto da Bíblia define o ser humano como homem e mulher; masculino e feminino; macho e fêmea”. Para estas religiões, de acordo com Samuel Junior, estes conceitos são de natureza absoluta, representando dogmas imutáveis, não cabendo relativização ou interpretação diversa ao texto literal.

“Fora deste conceito, de homem e mulher, a ação humana é tida como pecado e abominação aos olhos de Deus. Mesmo sendo um preceito divino, segundo o qual Deus abomina o pecado, mas ama o pecador, religiões monoteístas pregam a separação física, em lugares de culto, de homens e mulheres. Assim, o uso distinto de sanitários por homens e mulheres, faz parte da essência da religião por eles professada”, esclarece o deputado.

Por fim, Samuel Junior diz que o projeto por ele apresentado não se trata de uma atitude discriminatória ou de segregação e, sim, de liberdade religiosa. “Assim sendo, apelamos aos nossos pares a aprovação de tal propositura, como evidência do respeito ao local sagrado de culto que cremos”, conclui o parlamentar.

O deputado Samuel Junior (Republicanos) protocolou, na Assembleia Legislativa, uma indicação em que propõe a adoção de medidas para que o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) aceite ligações por meio do WhatsApp ou outro aplicativo de mensagens nas localidades em que não há cobertura de rede telefônica.

No documento, o parlamentar se dirige ao governador Rui Costa, à secretária estadual de Saúde, Adélia Pinheiro, ao presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB), prefeito Zenildo Brandão Santana, e a todos os prefeitos baianos.

“É importante que sejam criados esforços conjuntos do Estado da Bahia e de cada prefeitura no sentido de permitir o acionamento do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), através de aplicativo de mensagens via internet, como o WhatsApp, naquelas localidades onde não há linhas telefônicas, mas já é comum o acesso à rede mundial de computadores”, explicou o legislador.

Em alguns povoados e localidades de nosso Estado, continuou Samuel Junior, não há nenhuma rede de telefonia móvel para comunicação. “Nesse caso, as pessoas utilizam os seus aparelhos móveis para acesso à internet. Faz-se necessário que um serviço tão fundamental para salvar vidas seja acessado através do principal meio de comunicação da atualidade”, argumentou o deputado.

Projeto de lei apresentado pelo deputado Samuel Junior, na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), proíbe a participação obrigatória de professores e demais servidores em festejos religiosos promovidos pelas unidades escolares da Bahia. A proibição abrange da pré-escola ao ensino médio.

A proposta do parlamentar veda também a exigência de cumprimento de carga horária em outro momento pela não-participação em festividades religiosas realizadas nas unidades.

Ao justificar a medida, Samuel Junior pontuou que a laicidade pressupõe a não ingerência do Estado sobre a Igreja, nem da Igreja sobre o Estado.

“Quando as escolas em nosso Estado promovem festas religiosas, sobretudo nesse período junino, compreendemos se tratar de uma manifestação cultural e religiosa que não fere o princípio do Estado Laico”, explicou o deputado, acrescentando: “Fere, todavia, esse princípio, quando se trata de uma prática à qual os professores e funcionários são obrigados a se submeter seja de forma coercitiva, seja de forma a beneficiar com folga àqueles que participam”.

Samuel Junior esclareceu que o projeto não proíbe a realização de festas religiosas nas escolas, “tão somente proíbe que sejam realizadas obrigatoriamente, com prejuízos de faltas àqueles que não participarem, por razões de fé ou mesmo opção dos professores ou demais servidores”.