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Projeto de lei que obriga as funerárias a utilizarem saco translúcido em cadáveres de vítimas do novo coronavírus foi apresentado na Assembleia Legislativa pelo deputado Samuel Jr. (PDT).

De acordo com o pedetista, o material do saco poderá ser parcialmente translúcido desde que permita a identificação do cadáver. “Atualmente, as vítimas são ensacadas em sacos pretos, o que impede os familiares de saberem se de fato o parente falecido encontra-se ali e dificultam uma última despedida ao ente querido”, justificou o parlamentar.

Samuel Jr. ponderou a dificuldade das famílias em velar os entes queridos, por conta das medidas sanitárias em vigor que evitam a proliferação do vírus e do número restrito de parentes nos rituais de despedida.

“A presente proposta não traz custos adicionais às funerárias e empresas de sepultamento, cremação e enterro com o uso dos sacos translúcidos e ainda traz dignidade aos familiares e segurança aos familiares das vítimas do novo coronavírus”, disse Samuel. 

O deputado Samuel Junior defendeu criação a linha de crédito para que os professores da rede estadual de ensino possam adquirir notebooks e outros dispositivos portáteis para que usem nas aulas à distância neste período de pandemia.

Em indicações encaminhadas ao governador Rui Costa e aos secretários de Educação, Jerônimo Bonfim, e de Saúde, Fábio Vilas-Boas, ele afirmou que só dessa forma os professores terão os instrumentos necessários para cumprir a missão de educar crianças e jovens do Estado.

“Entendemos que a pandemia pegou a todos de surpresa. Ninguém se preparou para tal. Os governantes não se prepararam, de igual sorte os servidores”, lembrou o pedetista, no documento apresentado na Assembleia Legislativa.

Para o parlamentar, agora que surgiu a necessidade de que as aulas sejam ministradas de modo remoto, muitos professores não dispõem de recursos para tal, fazendo-se necessário adquirir notebook ou outro dispositivo portátil para ministrarem suas aulas.

No dia 6 de abril de 2021, aprovamos na Assembleia Legislativa da Bahia, em acorso com os 63 deputados estaduais, a Lei n° 14.311 que inclui templos religiosos e igrejas na lista de atividades essenciais “para a população do Estado da Bahia em tempos de crises ocasionadas por moléstias contagiosas, epidemias, pandemias ou catástrofes naturais”.

“Igreja é sim essencial! Principalmente neste período de crise, a orientação espiritual é fundamental para nossa saúde emocional e para nos dar esperança de dias melhores. Além disso, a igreja realiza um importante trabalho de acolhimento e assistência social a milhares de famílias necessitadas”, refletiu Samuel Junior.

O desenvolvimento de um aplicativo para viabilizar o envio do boletim médico dos pacientes de Covid-19, internados na rede SUS do Estado, às suas famílias, foi sugerido pelo deputado Samuel Junior ao governador Rui Costa e ao secretário de Saúde, Fábio Vilas-Boas, por meio de indicação apresentada na Assembleia Legislativa.

No documento, o pedetista lamentou a dificuldade de acesso dos familiares à situação clínica dos parentes enfermos, inclusive os não acometidos pelo coronavírus. O aplicativo, segundo o parlamentar, dará tranquilidade às famílias do paciente internado, ao possibilitar o acompanhamento da situação clínica, em tempo real, com espelhamento dos prontuários médicos, à medida de evolução do quadro.

“Especialmente em tempos de pandemia, onde muitas pessoas são reguladas para serem atendidas em locais distantes da sua residência, tal aplicativo seria de extrema valia, inclusive reduziria custos de ligação e tempo do profissional de saúde e serviço social, tão escassos nestes períodos”, justificou.

O deputado Samuel Junior protocolou, na Assembleia Legislativa, indicações para que determinadas categorias de trabalhadores sejam incluídas no grupo prioritário para vacinação contra a Covid-19 no Estado da Bahia. Neste rol de contemplados, estão os garis e agentes de limpeza, motoristas e cobradores de ônibus, agentes de segurança, como policiais civis, policiais militares e guarda municipal, além de líderes religiosos de todos segmentos, a exemplo de padres e pastores.

Na justificativa do documento, direcionado para o governador Rui Costa e ao secretário estadual da Saúde, Fábio Vilas-Boas, o parlamentar explica que o novo coronavírus é uma doença de elevada transmissibilidade e distribuição global. No atual momento, observa o legislador, a quantidade de doses das vacinas é limitada e incapaz de atender a toda a população, apesar dos esforços da indústria farmacêutica e dos gestores públicos na busca para garantir o imunizante.

O deputado afirma que a finalidade das proposições é contemplar aqueles trabalhadores “para os quais não podemos simplesmente determinar que ‘fiquem em casa’, porque levaria a vida nas cidades a um verdadeiro caos”, prejudicando o funcionamento de setores como segurança pública, transporte coletivo e limpeza urbana.

GARIS E RODOVIÁRIOS

O autor das indicações salienta que “enquanto muitos estão em casa, evitando se contagiar e contagiar os demais, os garis estão nas ruas. Quando alguém fica em quarentena em casa, produz lixo que é recolhido justamente por esses profissionais”, pontua.

Samuel Junior também defende a vacinação prioritária para os rodoviários que trabalham todos os dias na condução dos demais trabalhadores. “Em não se vacinar prioritariamente motoristas e cobradores, estaremos potencializando ainda mais o contágio, uma vez que os ônibus circulam com lotação máxima e em alguns casos com excesso de passageiros”, diz o parlamentar.

Na opinião do deputado, a primeira dose do imunizante também deve ser oferecida de imediato para os agentes de segurança pública, “que trabalham para prevenir e coibir a violência descontrolada nas cidades”. O legislador lembra que são justamente os policiais e guardas municipais que fazem a escolta do transporte das vacinas e que ajudam a evitar a aglomeração de pessoas na crise sanitária. “Quem realiza um trabalho tão essencial como esse, não pode estar excluído do grupo prioritário para a vacinação”, justifica o pedetista, informando ainda que a Bahia registrou a perda de 65 policiais militares, vítimas da Covid-19, em um ano de pandemia.

Por fim, o parlamentar sugere ao chefe do Executivo da Bahia que inclua os líderes religiosos de todos os segmentos, como pastores e padres, na fila para receberem com prioridade a primeira dose do imunizante. O deputado considera que por necessidade espiritual, psicológica e humanitária, os líderes religiosos atendem cotidianamente uma grande quantidade de pessoas.

“Entendo que vacinando essas lideranças estaremos evitando a proliferação do vírus entre as suas comunidades atendidas, independente de qual segmento religioso pertença”, afirmou Samuel Junior que assegura ter apresentado estas iniciativas “com o objetivo de se evitar um colapso ainda maior nas unidades de saúde em decorrência do agravamento da pandemia”.