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O deputado Samuel Junior apresentou, na Assembleia Legislativa, projeto de lei que obriga o Estado a oferecer assistência odontológica aos pacientes internados em “em todos os hospitais” da Bahia. Para os que estejam em Unidade de Terapia Intensiva (UTI), o serviço será de responsabilidade exclusiva dos cirurgiões dentistas e, nas demais unidades, por outros profissionais devidamente habilitados para atuar na área, supervisionados por um odontólogo.

Ao justificar a proposição, ele argumentou ser direito fundamental expressamente previsto na Constituição Federal de 1988 a assistência à saúde, que “figura entre os mais importantes, reconhecendo-o como direito de todos e dever do Estado”. É, portanto, no entendimento do legislador, “obrigação do Estado” disponibilizar o atendimento médico-hospitalar e odontológico, bem como o fornecimento de todo tipo de medicamento indicado para o tratamento de saúde e a realização de exames médicos de qualquer natureza.

Ele disse também que, no ambiente hospitalar, o cuidado com a saúde “vem requerendo a atuação crescente da Odontologia”, tendo “como alicerces a prevenção, promoção, proteção e reabilitação da saúde”, contribuindo, de forma direta, na redução do tempo e custo de internação e impactando diretamente na qualidade de vida dos pacientes.

Segundo Samuel Junior, pesquisas têm demonstrado que a melhoria no quadro clínico dessa população está diretamente relacionada com essas ações, sendo que a condição de saúde bucal tanto pode alterar a evolução e a resposta ao tratamento médico, como pode ser comprometida “por doenças, agravos e interações medicamentosas”. Para ele, a Odontologia Hospitalar não se resume às intervenções cirúrgicas, mas inclui diagnóstico clínico, interpretação de exames complementares, controle de infecções, acompanhamento clínico e tratamento específico.

No hospital, informou, os pacientes “estão em maior risco de contrair infecções oportunistas, dentre elas a pneumonia”, o que atesta a literatura científica, que vem demonstrando que a doença, associada à ventilação mecânica por um período igual ao superior a 48 horas, está relacionada àqueles que apresentam uma saúde e higiene bucal comprometidas.

Pesquisas do Hospital Albert Einstein citadas na peça legislativa concluíram que a inclusão do cirurgião dentista na equipe multiprofissional do transplante de medula óssea foi capaz de diminuir em 5 dias o tempo de internação. Também reduziu em 50% a necessidade de morfina para controle da dor e apresentou duas vezes menos necessidade de alimentação parenteral, diminuindo o risco de mucosite oral em até 13 vezes, uma complicação comum do tratamento oncológico.

O deputado também citou o Conselho Federal de Odontologia (CFO), que reconhece a atuação do cirurgião dentista no ambiente hospitalar, e o projeto de lei 2.776/08, aprovado pelo Congresso Nacional, que estabelece a obrigatoriedade da inserção de odontólogos em UTIs. Por fim, arguiu que no Paraná, Rio de Janeiro, Rondônia, São Paulo, Minas Gerais e Maranhão já tramitaram ou estão em processo de aprovação leis estaduais que indicam a obrigatoriedade do trabalho dos cirurgiões dentistas no âmbito hospitalar.

O deputado Samuel Junior propôs ao governador Rui Costa a implantação, em todas as unidades escolares do estado, do sistema de inteligência artificial, com reconhecimento facial. O sistema obedeceria aos moldes dos que já funcionam em “diversos locais públicos” na Bahia, especialmente em estações de metrô e nos circuitos de festas populares.

O sistema utilizado pela Secretaria de Segurança Pública da Bahia é de eficácia comprovada para identificar infratores e utiliza tecnologia “mais avançada em todo mundo”, atestou o deputado, adiantando que “muitos marginais, inclusive estando disfarçados, já foram capturados graças a tal sistema”. A adoção dele nas escolas “vai trazer diversos benefícios”, proporcionando que “pessoas estranhas ao núcleo escolar tenham sua entrada vetada”.

Também permitirá, acredita o parlamentar, o controle de frequência, dispensando, assim, a realização da chamada, já que o professor terá controle da presença do aluno. De igual forma, os pais e responsáveis seriam informados de modo automático e por meio eletrônico da entrada do aluno e da sua saída da escola.

Por fim, ele argumentou que a gestão da merenda escolar também seria facilitada, “pois o registro dos presentes seria feito de modo automatizado, logo no início das aulas”.

Projeto de lei que obriga as funerárias a utilizarem saco translúcido em cadáveres de vítimas do novo coronavírus foi apresentado na Assembleia Legislativa pelo deputado Samuel Jr. (PDT).

De acordo com o pedetista, o material do saco poderá ser parcialmente translúcido desde que permita a identificação do cadáver. “Atualmente, as vítimas são ensacadas em sacos pretos, o que impede os familiares de saberem se de fato o parente falecido encontra-se ali e dificultam uma última despedida ao ente querido”, justificou o parlamentar.

Samuel Jr. ponderou a dificuldade das famílias em velar os entes queridos, por conta das medidas sanitárias em vigor que evitam a proliferação do vírus e do número restrito de parentes nos rituais de despedida.

“A presente proposta não traz custos adicionais às funerárias e empresas de sepultamento, cremação e enterro com o uso dos sacos translúcidos e ainda traz dignidade aos familiares e segurança aos familiares das vítimas do novo coronavírus”, disse Samuel. 

O deputado Samuel Junior defendeu criação a linha de crédito para que os professores da rede estadual de ensino possam adquirir notebooks e outros dispositivos portáteis para que usem nas aulas à distância neste período de pandemia.

Em indicações encaminhadas ao governador Rui Costa e aos secretários de Educação, Jerônimo Bonfim, e de Saúde, Fábio Vilas-Boas, ele afirmou que só dessa forma os professores terão os instrumentos necessários para cumprir a missão de educar crianças e jovens do Estado.

“Entendemos que a pandemia pegou a todos de surpresa. Ninguém se preparou para tal. Os governantes não se prepararam, de igual sorte os servidores”, lembrou o pedetista, no documento apresentado na Assembleia Legislativa.

Para o parlamentar, agora que surgiu a necessidade de que as aulas sejam ministradas de modo remoto, muitos professores não dispõem de recursos para tal, fazendo-se necessário adquirir notebook ou outro dispositivo portátil para ministrarem suas aulas.

No dia 6 de abril de 2021, aprovamos na Assembleia Legislativa da Bahia, em acorso com os 63 deputados estaduais, a Lei n° 14.311 que inclui templos religiosos e igrejas na lista de atividades essenciais “para a população do Estado da Bahia em tempos de crises ocasionadas por moléstias contagiosas, epidemias, pandemias ou catástrofes naturais”.

“Igreja é sim essencial! Principalmente neste período de crise, a orientação espiritual é fundamental para nossa saúde emocional e para nos dar esperança de dias melhores. Além disso, a igreja realiza um importante trabalho de acolhimento e assistência social a milhares de famílias necessitadas”, refletiu Samuel Junior.

O desenvolvimento de um aplicativo para viabilizar o envio do boletim médico dos pacientes de Covid-19, internados na rede SUS do Estado, às suas famílias, foi sugerido pelo deputado Samuel Junior ao governador Rui Costa e ao secretário de Saúde, Fábio Vilas-Boas, por meio de indicação apresentada na Assembleia Legislativa.

No documento, o pedetista lamentou a dificuldade de acesso dos familiares à situação clínica dos parentes enfermos, inclusive os não acometidos pelo coronavírus. O aplicativo, segundo o parlamentar, dará tranquilidade às famílias do paciente internado, ao possibilitar o acompanhamento da situação clínica, em tempo real, com espelhamento dos prontuários médicos, à medida de evolução do quadro.

“Especialmente em tempos de pandemia, onde muitas pessoas são reguladas para serem atendidas em locais distantes da sua residência, tal aplicativo seria de extrema valia, inclusive reduziria custos de ligação e tempo do profissional de saúde e serviço social, tão escassos nestes períodos”, justificou.

O deputado Samuel Junior protocolou, na Assembleia Legislativa, indicações para que determinadas categorias de trabalhadores sejam incluídas no grupo prioritário para vacinação contra a Covid-19 no Estado da Bahia. Neste rol de contemplados, estão os garis e agentes de limpeza, motoristas e cobradores de ônibus, agentes de segurança, como policiais civis, policiais militares e guarda municipal, além de líderes religiosos de todos segmentos, a exemplo de padres e pastores.

Na justificativa do documento, direcionado para o governador Rui Costa e ao secretário estadual da Saúde, Fábio Vilas-Boas, o parlamentar explica que o novo coronavírus é uma doença de elevada transmissibilidade e distribuição global. No atual momento, observa o legislador, a quantidade de doses das vacinas é limitada e incapaz de atender a toda a população, apesar dos esforços da indústria farmacêutica e dos gestores públicos na busca para garantir o imunizante.

O deputado afirma que a finalidade das proposições é contemplar aqueles trabalhadores “para os quais não podemos simplesmente determinar que ‘fiquem em casa’, porque levaria a vida nas cidades a um verdadeiro caos”, prejudicando o funcionamento de setores como segurança pública, transporte coletivo e limpeza urbana.

GARIS E RODOVIÁRIOS

O autor das indicações salienta que “enquanto muitos estão em casa, evitando se contagiar e contagiar os demais, os garis estão nas ruas. Quando alguém fica em quarentena em casa, produz lixo que é recolhido justamente por esses profissionais”, pontua.

Samuel Junior também defende a vacinação prioritária para os rodoviários que trabalham todos os dias na condução dos demais trabalhadores. “Em não se vacinar prioritariamente motoristas e cobradores, estaremos potencializando ainda mais o contágio, uma vez que os ônibus circulam com lotação máxima e em alguns casos com excesso de passageiros”, diz o parlamentar.

Na opinião do deputado, a primeira dose do imunizante também deve ser oferecida de imediato para os agentes de segurança pública, “que trabalham para prevenir e coibir a violência descontrolada nas cidades”. O legislador lembra que são justamente os policiais e guardas municipais que fazem a escolta do transporte das vacinas e que ajudam a evitar a aglomeração de pessoas na crise sanitária. “Quem realiza um trabalho tão essencial como esse, não pode estar excluído do grupo prioritário para a vacinação”, justifica o pedetista, informando ainda que a Bahia registrou a perda de 65 policiais militares, vítimas da Covid-19, em um ano de pandemia.

Por fim, o parlamentar sugere ao chefe do Executivo da Bahia que inclua os líderes religiosos de todos os segmentos, como pastores e padres, na fila para receberem com prioridade a primeira dose do imunizante. O deputado considera que por necessidade espiritual, psicológica e humanitária, os líderes religiosos atendem cotidianamente uma grande quantidade de pessoas.

“Entendo que vacinando essas lideranças estaremos evitando a proliferação do vírus entre as suas comunidades atendidas, independente de qual segmento religioso pertença”, afirmou Samuel Junior que assegura ter apresentado estas iniciativas “com o objetivo de se evitar um colapso ainda maior nas unidades de saúde em decorrência do agravamento da pandemia”.