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O deputado Samuel Junior (Republicanos) apresentou projeto de lei, na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), para proibir o uso de “pistolas de água ou similares” em festas populares na Bahia. A proposta prevê multa de R$ 5 mil, por ocorrência, para quem descumprir a lei e, em caso de reincidência, dobrará o valor.

O texto do PL determina que os órgãos responsáveis pela fiscalização do cumprimento da referida lei serão as secretarias estaduais de Segurança Pública e a de Cultura. “O uso de ‘pistolas de água ou similares’ em festas populares tem se tornado cada vez mais comum, porém esse tipo de brincadeira pode levar a situações de constrangimento, assédio, violência e até mesmo acidentes”, observou o parlamentar.

Para o republicano, o uso do material denota agressividade e pode gerar reações negativas e conflitos entre os participantes da festa. “Por essas razões, é fundamental que se proíba o uso de ‘pistolas de água ou similares’ em festas populares na Bahia, a fim de garantir a segurança e o bem-estar dos participantes desses eventos e evitar conflitos que possam colocar em risco a integridade física, emocional e moral dos envolvidos”, justificou Samuel Junior.

O pedido de criação de um novo bloco parlamentar na Assembleia Legislativa foi oficializado pelo deputado Samuel Junior (Republicanos) e aceito pelo presidente da Casa, deputado Adolfo Menezes (PSD). O pleito apresentado cria o grupo formado por Republicanos, PSDB e PDT, com 7 deputados. O ato que constituiu o bloco terá como líder o deputado Tiago Correia (PSDB) e três vice-líderes, Deputados Jurailton, José de Arimateia e Jordávio Ramos. A Oficialização foi publicada no Diário Oficial do Legislativo desta terça-feira (7).
   
O bloco parlamentar é constituído pelos seguintes legisladores: Samuel Junior (Republicanos), Tiago Correia (PSDB), José de Arimateia (Republicanos), Jurailton Santos (Republicanos), Jordávio Ramos (PSDB), Pablo Gonçalves (PSDB) e Emerson Penalva (PDT).

O deputado estadual Samuel Junior (Republicanos) sugeriu a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) contra a Internacional Travessias, empresa que administra os ferryboats, que realizam a travessia Salvador – Bom Despacho. Nesta segunda-feira (6) um acidente assustou os passageiros após duas embarcações chocarem as estruturas.

O parlamentar classifica o episódio como despreparo das equipes que atuam no transporte hidroviário. “Vemos diariamente notícias negativas em relação a atuação da Internacional Travessias, que presta um desserviço para a população. Além da desorganização sempre relatada pelos usuários, é uma vergonha a estrutura das embarcações, banheiros sujos e sem nenhum tipo de reparação, colocando em risco à saúde dessas pessoas. Não estamos falando de um modal público, é privado, todos ali pagam uma taxa, pelo visto, para arriscar suas vidas”, dispara.

Segundo informações da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia (Agerba), a empresa recebeu mais de 500 autos de infração entre os anos de 2014 e 2020. “É urgente um ‘pente fino’ no contrato e acordos firmados entre o Estado e essa empresa, na prática o que observamos é uma série de descumprimentos e transtornos para a população”.

O deputado Samuel Junior (Republicanos) representou a Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) na solenidade de posse do novo presidente da Câmara Municipal de Salvador, vereador Carlos Muniz (PTB), que conduzirá a Casa pelos próximos dois anos, no biênio 2023/2024. A cerimônia ocorreu na manhã desta segunda-feira (2), no Plenário Cosme de Farias, na sede do Legislativo municipal.

Representando o presidente da ALBA, deputado Adolfo Menezes (PSD), Samuel Junior desejou sucesso ao novo gestor do Parlamento soteropolitano. “Nossa expectativa é que o novo presidente Carlos Muniz possa conduzir a gestão dessa importante Casa Legislativa com muita lucidez e colocando em primeiro lugar sempre os interesses do povo de Salvador”, disse.

A composição da Mesa Diretora da Câmara para o biênio 2023-2024 é formada pelo presidente Carlos Muniz (PTB); a vice-presidente Cátia Rodrigues (UB); o 2º vice-presidente Sabá (PP); e o 3º vice-presidente Marcelo Maia (PMN). O vereador Isnard Araújo (PL) é o 1º secretário; Ricardo Almeida (PSC), 2º secretário; Átila do Congo (Patriota), 3º secretário; e Edvaldo Brito (PTB), 4º secretário. O vereador Alexandre Aleluia (PL) será o corregedor, enquanto Augusto Vasconcelos (PC do B) continuará como ouvidor-geral.

A solenidade teve a mesa de trabalho composta pelo presidente da Casa, Carlos Muniz; o vice-governador e ex-presidente da Câmara, Geraldo Júnior; o ex-vereador Super Geraldo; a desembargadora Gardênia Duarte, 1ª vice-presidente do Tribunal de Justiça; representando o presidente do TJ-BA, Nilson Castelo Branco; o deputado Samuel Junior (Republicanos); o 1º secretário da Câmara, vereador Isnard Araújo (PL); o 2º secretário Ricardo Almeida (PSC); o comandante-geral da Polícia Militar da Bahia, coronel Paulo Coutinho; o comandante-geral dos Bombeiros Militares, o coronel Adson Marchesini; o tenente-coronel Sérgio Ribeiro, representando o general de Divisão Marcelo Arantes Guedon, comandante da 6ª Região Militar; e a subdefensora Donila Fonseca, representando o defensor público-geral, Rafson Ximenes.

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) diplomou, na noite desta sexta-feira (16), os políticos escolhidos pela população nas Eleições Gerais de 2022. A entrega dos diplomas foi realizada na Sala Principal do Teatro Castro Alves (TCA), em Salvador. Ao todo, foram 107 eleitos diplomados, sendo 63 deputados (as) estaduais, 39 deputados (as) federais, o senador Otto Alencar (PSD) e seus dois suplentes, além do governador eleito Jerônimo Rodrigues (PT), e o vice-governador, Geraldo Júnior (MDB).  

Solenidade organizada pela Justiça Eleitoral, a diplomação habilitou os eleitos ao exercício do mandato, tendo sido esta a última etapa antes da cerimônia de posse, marcada para os deputados estaduais para o dia 1º de fevereiro, e para os eleitos do Poder Executivo para o primeiro dia do próximo ano.  

Antes do início da cerimônia, as autoridades foram cumprimentadas no saguão do TCA, onde também foram realizados registros fotográficos junto com amigos e familiares. Quase duas horas depois, no começo da solenidade, o presidente do TRE-BA, Roberto Frank, que presidiu a mesa, ressaltou em discurso o êxito do processo eleitoral na Bahia. Durante pronunciamento, Frank elogiou o aumento do número de eleitores no pleito, e enfatizou a segurança das urnas eletrônicas, alvo de ataques que buscaram desacreditar o já consolidado sistema de computação de votos. 

Os diplomas foram entregues pelas autoridades da Justiça Eleitoral, obedecendo uma ordem: os primeiros diplomas foram concedidos ao governador e ao vice-governador, seguidos do senador e suplentes, deputados federais e estaduais. Os aplausos foram reincidentes durante cada ato.  

NOVOS NOMES 

Diplomados na cerimônia desta sexta, 25 novos deputados passarão a compor o quadro parlamentar da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) na 20ª Legislatura. O quantitativo representa uma renovação de quase 40%, na comparação com a composição atual. Dos 51 que se candidataram à reeleição, 38 tiveram êxito, enquanto que 13 não conseguiram renovar o mandato. Outros 12 sequer disputaram o pleito. 

Para a próxima legislatura, que será iniciada em fevereiro de 2023, três mulheres novas vão compor a bancada feminina, sendo duas possuem vínculo matrimonial com prefeitos na vigência de seus mandatos. Ludmilla Fiscina (PV) é primeira-dama de Alagoinhas e Soane Galvão (PSB) de Ilhéus. Duas vezes prefeita do município de Porto Seguro, Cláudia Oliveira (PSD) retorna ao Parlamento estadual após 12 anos. 

Alguns novatos têm em suas famílias políticos eleitos, como Angelo Coronel Filho, filho do senador Angelo Coronel e irmão de Diego Coronel, eleito deputado federal. Este é o caso também de Matheus de Geraldo Júnior (MDB). O mais novo deputado da próxima legislatura é filho do vice-governador eleito, Geraldo Júnior (MDB). Jordávio Ramos (PSDB) é filho da prefeita de Juazeiro; e Manuel Rocha é filho do deputado federal reeleito, José Rocha. Quem também está apto a tomar posse em fevereiro de 2023 é Rogério Andrade, pai do deputado Rogério Andrade Filho, com mandato vigente na ALBA.    

Além dos já citados, chegam na Assembleia Legislativa da Bahia, no próximo ano, Emerson Penalva (PDT), vereador de Salvador; Pancadinha, vereador mais votado de Itabuna em 2020; Eures Ribeiro (PSD), ex-prefeito de Bom Jesus da Lapa; Felipe Duarte (PP), vice-prefeito do município de Guanambi em 2016; Pablo Roberto (PSDB), ex-vereador de Feira de Santana; Cafu Barreto (PSD), ex-prefeito de Ibititá; assim como Dr. Diego Castro (PL), Junior Nascimento (UB), atual vereador de Campo Formoso; Marcinho Oliveira, que já foi vice-prefeito de Santa Luz; Hassan de Zé Cocá (PP), Vitor Azevedo (PL) e Binho Galinha (Patriota). 

Também compõem a lista Leandro de Jesus (PL), Raimundinho da JR (PL), Patrick Lopes (Avante); Ricardo Rodrigues (PSD), ex-prefeito de Lapão; e Luciano Araújo (SD), presidente estadual do Partido Solidariedade. 

QUEM FICA 

A diplomação foi motivo de celebração para 38 deputados estaduais que conseguiram a reeleição na disputa eleitoral de 2022. Reeleita com 118.417 votos, a deputada Ivana Bastos (PSD) quebrou o paradigma do quantitativo de votos, e sagrou-se a primeira mulher a ser a mais votada em uma única eleição para a ALBA. Olívia Santana (PC do B), Kátia Oliveira (UB), Fátima Nunes (PT) e Maria del Carmen (PT) também conseguiram se reeleger.  

Com 114.778, o deputado Alex da Piatã (PSD) foi o segundo mais votado nas eleições deste ano. O terceiro com mais votos registrados foi o atual presidente da Casa, deputado Adolfo Menezes (PSD), com 107.747 votos. Também permanecerão na ALBA por mais quatro anos os deputados Alan Sanches (UB), Alex da Piatã (PSD), Angelo Almeida (PSB), Antonio Henrique Júnior (PP), Bobô (PC do B), Eduardo Alencar (PSD), Eduardo Salles (PP), Euclides Fernandes (PT), Fabrício Falcão (PC do B), Hilton Coelho (Psol), José de Arimateia (Republicanos), Júnior Muniz (PT), Jurailton Santos (Republicanos), Laerte do Vando (PSC), Luciano Simões Filho (UB), Marcelinho Veiga (UB), Marquinho Viana (PV), Nelson Leal (PP), Niltinho (PP), Osni Cardoso Lula da Silva (PT), Pedro Tavares (UB), Paulo Rangel Lula da Silva (PT), Roberto Carlos (PV), Robinho (UB), Robinson Almeida Lula (PT), Rosemberg Lula Pinto (PT), Samuel Junior (Republicanos), Sandro Régis (UB), Tiago Correia (PSDB), Vitor Bonfim (PV), Zé Raimundo Fontes (PT) e Zó (PC do B).

O deputado Samuel Junior (Republicanos) apresentou, no Legislativo baiano, uma moção de aplausos à Convenção Estadual das Assembleias de Deus da Bahia (Ceadeb) pela realização da sua 118° Assembleia Geral Ordinária. O evento acontece em Salvador, no Centro de Cultura Cristã da Bahia, entre os dias 29 de novembro e 3 de dezembro de 2022.

O documento descreve que a Ceadeb trabalha em prol da unidade da denominação na Bahia desde 27 de abril de 1936, ocasião em que ela foi instituída como pessoa jurídica de direito privado, de caráter religioso, social, educacional e sem fins lucrativos. Segundo o republicano, são 5200 igrejas ou congregações, 600 campos eclesiásticos e mais de 400 mil membros em todo o Estado.

O legislador explica que a Assembleia Geral Ordinária acontece, semestralmente, para tratar de assuntos ‘administrativo-pastorais’ relacionados às unidades filiadas e, paralelamente aos encontros, são realizadas reuniões com esposas e filhos de pastores. “A Igreja entende que uma família, vivendo dentro dos princípios cristãos, é o suporte para o desenvolvimento de um ministério sadio”, ressaltou Samuel Junior, que pediu à Casa que dê ciência da homenagem à Mesa Diretora da entidade religiosa.

Garantir a liberdade a qualquer instituição religiosa de atribuir o uso dos banheiros das dependências de seus templos de acordo com a definição biológica de sexo, pela denominação masculino e feminino e não pela identidade de gênero, é o que propõe o deputado Samuel Junior (Republicanos) em projeto de lei apresentado na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA).

O Art. 2º do PL diz que a regra se aplicará também às escolas confessionais e instituições mantidas por entidades religiosas, bem como aos eventos e atividades por elas realizados, ainda que fora de suas dependências.

“Tal propositura busca regulamentar o uso de banheiros em templos de qualquer culto ou natureza. No caso dos templos das religiões de origem judaica, a definição de uso de acordo com o sexo, refere-se ao conceito biológico de sexo”, explica o legislador.

Segundo ele, “o texto da Bíblia define o ser humano como homem e mulher; masculino e feminino; macho e fêmea”. Para estas religiões, de acordo com Samuel Junior, estes conceitos são de natureza absoluta, representando dogmas imutáveis, não cabendo relativização ou interpretação diversa ao texto literal.

“Fora deste conceito, de homem e mulher, a ação humana é tida como pecado e abominação aos olhos de Deus. Mesmo sendo um preceito divino, segundo o qual Deus abomina o pecado, mas ama o pecador, religiões monoteístas pregam a separação física, em lugares de culto, de homens e mulheres. Assim, o uso distinto de sanitários por homens e mulheres, faz parte da essência da religião por eles professada”, esclarece o deputado.

Por fim, Samuel Junior diz que o projeto por ele apresentado não se trata de uma atitude discriminatória ou de segregação e, sim, de liberdade religiosa. “Assim sendo, apelamos aos nossos pares a aprovação de tal propositura, como evidência do respeito ao local sagrado de culto que cremos”, conclui o parlamentar.

O deputado Samuel Junior (Republicanos) protocolou, na Assembleia Legislativa, uma indicação em que propõe a adoção de medidas para que o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) aceite ligações por meio do WhatsApp ou outro aplicativo de mensagens nas localidades em que não há cobertura de rede telefônica.

No documento, o parlamentar se dirige ao governador Rui Costa, à secretária estadual de Saúde, Adélia Pinheiro, ao presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB), prefeito Zenildo Brandão Santana, e a todos os prefeitos baianos.

“É importante que sejam criados esforços conjuntos do Estado da Bahia e de cada prefeitura no sentido de permitir o acionamento do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), através de aplicativo de mensagens via internet, como o WhatsApp, naquelas localidades onde não há linhas telefônicas, mas já é comum o acesso à rede mundial de computadores”, explicou o legislador.

Em alguns povoados e localidades de nosso Estado, continuou Samuel Junior, não há nenhuma rede de telefonia móvel para comunicação. “Nesse caso, as pessoas utilizam os seus aparelhos móveis para acesso à internet. Faz-se necessário que um serviço tão fundamental para salvar vidas seja acessado através do principal meio de comunicação da atualidade”, argumentou o deputado.

Projeto de lei apresentado pelo deputado Samuel Junior, na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), proíbe a participação obrigatória de professores e demais servidores em festejos religiosos promovidos pelas unidades escolares da Bahia. A proibição abrange da pré-escola ao ensino médio.

A proposta do parlamentar veda também a exigência de cumprimento de carga horária em outro momento pela não-participação em festividades religiosas realizadas nas unidades.

Ao justificar a medida, Samuel Junior pontuou que a laicidade pressupõe a não ingerência do Estado sobre a Igreja, nem da Igreja sobre o Estado.

“Quando as escolas em nosso Estado promovem festas religiosas, sobretudo nesse período junino, compreendemos se tratar de uma manifestação cultural e religiosa que não fere o princípio do Estado Laico”, explicou o deputado, acrescentando: “Fere, todavia, esse princípio, quando se trata de uma prática à qual os professores e funcionários são obrigados a se submeter seja de forma coercitiva, seja de forma a beneficiar com folga àqueles que participam”.

Samuel Junior esclareceu que o projeto não proíbe a realização de festas religiosas nas escolas, “tão somente proíbe que sejam realizadas obrigatoriamente, com prejuízos de faltas àqueles que não participarem, por razões de fé ou mesmo opção dos professores ou demais servidores”.